Artigo de periódico
80 anos da Justiça do trabalho: uma competência em expansão ou em retração?
Artigo de periódico
80 anos da Justiça do trabalho: uma competência em expansão ou em retração?
Versa sobre a trajetória da Justiça do trabalho, com ênfase na competência da justiça desde a Constituição Federal e Emenda constitucional 45 de 2004. Discorre sobre a análise do Supremo Tribunal Federal sobre a competência da Justiça do trabalho no caso de servidores públicos, contribuição sindical, acidente de trabalho, previdência complementar, concursos públicos, trabalho artístico infantil, representação comercial e motoristas de caminhão. Conclui defendendo a ampliação da competência da Justiça do trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/191893Articles connexes
Notes de contenu
A Constituição Federal de 1988 -- Ampliação da competência a partir da EC 45/2004 -- Competência da Justiça do trabalho: julgamentos do STF mais relevantes: Servidores públicos. Contribuição sindical. Acidente de trabalho. Previdência complementar fechada. Concursos públicos. Trabalho artístico infantil. Representação comercial. Motoristas de caminhãoIn
Se réfère à
Source
VAZ, Audrey Choucair. 80 anos da Justiça do trabalho: uma competência em expansão ou em retração. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 25, n. 1, p. 117-132, jan./jul. 2021.Ces articles peuvent également être intéressé par
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