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    Artigo de periódico

    O regime jurídico dos servidores públicos

    Solano Sobrinho, Genésio Vivanco | ago. 1983
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    PDF (593Kb)

    RVBI
    000401637
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    • Artigos9847

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    Artigo de periódico

    O regime jurídico dos servidores públicos

    Solano Sobrinho, Genésio Vivanco | ago. 1983
    PDF (593Kb)

    O trabalho é uma tentativa de colaboração para a compreensão e definição do regime jurídico dos servidores públicos contratados para a execução de serviços temporários ou para função técnica especializada, através da interpretação do contido no art. 106 da Constituição Federal, procurando determinar-lhe a extensão e o sentido no contexto das normas que disciplinam as relações do Estado com seus servidores, em geral, e funcionários públicos, em particular.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/191593
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 8, n. 44 (jul./ago. 1983)
    Citation
    SOLANO SOBRINHO, Genésio Vivanco. O regime jurídico dos servidores públicos. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 8, n. 44, p. 45-52, jul./ago. 1983.
    Subject
    Servidor público
    RVBI
    000401637
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      Artigo de periódico

      O aposentado e seu retorno à atividade 

      Solano Sobrinho, Genésio Vivanco | dez. 1976
      Depois de apontar a natureza jurídica da aposentadoria (compensação pelos serviços já prestados por seu beneficiário, garantia concedida pelo Estado àqueles que tenham prestado serviços como empregados ou funcionários), salienta que ordinariamente está a aposentadoria vinculada ao tempo de serviço do empregado. O contrato ...
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      Artigo de periódico

      Acidentes do trabalho: benefícios previdenciários e dever de reparar o dano causado (a responsabilidade civil do empregador) 

      Solano Sobrinho, Genésio Vivanco | dez. 1984
      Uma das maiores preocupações hoje, no campo do Direito Social, diz respeito à vida e à saúde do empregado, não apenas como imperativo do Direito Natural mas, e sobretudo, de Justiça Social, para a preservação da dignidade humana em seus múltiplos aspectos: pessoal, familiar e social. Para que isto seja uma realidade, ao ...
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      Artigo de periódico

      O princípio da proteção e as súmulas do Tribunal Superior do Trabalho 

      Bento, Flávio | maio 2011
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      Artigo de periódico

      A situação jurídica dos auxiliares locais do Ministério das Relações Exteriores 

      Martins, Veridiana Tavares | fev. 2015
      O Auxiliar Local do Ministério das Relações Exteriores é pouco conhecido dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Por mais que os acadêmicos e operadores do direito estudem o Direito Público e as formas de contratação da Administração Pública, poucos se depararão com a figura do Auxiliar Local. A Presidente da Associação ...
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      As empresas estatais e o direito do trabalho 

      Batista, Hugo Fidelis | set. 2020
      [por] As empresas estatais, embora juridicamente de direito privado, são entes estatais integrantes da denominada Administração Pública indireta, o que as coloca em um regime jurídico híbrido, com incidência de normas de direito privado e de direito público. Essa hibridez jurídica, todavia, não é estanque, e sim dinâmica, ...
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      Artigo de periódico

      Imperativos constitucionais e princípios aplicáveis à administração pública: uma análise voltada ao direito do trabalho 

      Nonohay, Daniel Souza de | 2009
      O modelo institucional contido na Constituição federal determina uma grande participação do Poder Judiciário na vida política e social da República Federativa do Brasil. As minudentes disposições da referida Carta, que abarca direitos e garantias de primeira (liberdades e garantias individuais), de segunda (liberdades ...
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      Artigo de periódico

      Contrato de trabalho na administração pública sem concurso público: direito ao recebimento de todas as verbas rescisórias 

      Sant'Anna Júnior, Enio | set. 2009
      [por] Questão polêmica no âmbito juslaboral diz respeito à contratação de agente público na Administração Pública, sem a observância do preceituado no art. 37, II, da CF/1988, que exige a prévia aprovação em concurso público. Em que pese a existência de acirrada controvérsia jurisprudencial, a Súmula 363 do TST de maneira ...
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      Artigo de periódico

      Responsabilidade civil do empregador no acidente do trabalho 

      Villela, Fabio Goulart | jul. 2006
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      Artigo de periódico

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      Periandro, Fábio; Gomes, Zulene Barbosa | jun. 2019
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      Artigo de periódico

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      Silva, Danielle Bezerra da Silva | fev. 2020
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