Artigo de periódico
Análise jurisprudencial dos Tribunais Regionais do Trabalho da Região Sul a respeito da possibilidade de penhora de salário para a efetivação da execução trabalhista
Artigo de periódico
Análise jurisprudencial dos Tribunais Regionais do Trabalho da Região Sul a respeito da possibilidade de penhora de salário para a efetivação da execução trabalhista
Analisa a jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho da Região Sul (TRT da 4ª, 9ª e 12ª Regiões) a respeito da possibilidade da penhorabilidade de salário a fim de efetivar a execução trabalhista. Tal hipótese decorre da inclusão da expressão "independentemente de sua origem", referindo-se à prestação alimentícia, no § 2º do art. 833 do Código Processual Civil de 2015, que trata das exceções à impenhorabilidade do salário. Para tanto se realizaram levantamento bibliográfico e pesquisa jurisprudencial no mês de junho de 2018. Verificou-se que cada Tribunal possui um entendimento a respeito do tema pesquisado, mas todos entendem que é possível a penhora do salário, dependendo do caso concreto conforme os motivos analisados no artigo.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/191372Table of contents
Do salário: Definição de salário. O caráter alimentar do salário. (Im)penhorabilidade do salário -- Princípios na execução trabalhista. Princípio da duração razoável de processo. Princípio da primazia do credor trabalhista. Princípio do devido processo legal. Princípio da menor gravosidade ao executado -- Colisão de direitos fundamentais: salário e dignidade da pessoa humana x efetividade. Direito fundamental ao salário e à dignidade da pessoa humana. Direito fundamental à efetividade -- Análise jurisprudencial: Análise jurisprudencial do TRT da 4ª Região. Análise jurisprudencial do TRT da 9ª Região. Análise jurisprudencial do TRT da 12ª Região. Análise jurisprudencial do TSTIn
Citation
STÜRMER, Gilberto; RUSCH, Rosana. Análise jurisprudencial dos Tribunais Regionais do Trabalho da Região Sul a respeito da possibilidade de penhora de salário para a efetivação da execução trabalhista. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 36, n. 426, p. 55-85, jun. 2019.Subject
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