Discorre brevemente, a título de ensaio, sobre três aspectos da extinção do contrato de trabalho, ou seja, sobre o Direito Individual do Trabalho. Examinam-se as novidades da quitação anual do contrato de trabalho e da extinção contratual por acordo, além da novidade que afasta a necessidade de assistência sindical nas ...

[por] Os dados apresentados pelos relatórios anuais do Conselho Nacional de Justiça e no Relatório Geral da Justiça do Trabalho sobre as métricas do Poder Judiciário evidenciam que a sociedade brasileira enfrenta uma alta propensão ao litígio e que, ano após ano, o sistema judiciário se mostra cada vez mais abarrotado ...