Artigo de periódico
O problema da pulverização do intervalo intrajornada dos rodoviários, autorizada pela Lei 12.619/12
Artigo de periódico
O problema da pulverização do intervalo intrajornada dos rodoviários, autorizada pela Lei 12.619/12
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/190802Autoría
Notas de contenido
Taxinomia das normas sobre os intervalos intrajornada -- Análise das inovações trazidas pelo § 5º do artigo 71, CLT: acrescido pela lei 12.619/12 -- Da diferenciação entre pulverização e fracionamento do intervalo -- A constitucionalidade do novel dispositivo celetizado à luz do princípio da dignidade humanaReferencia bibliográfica
SILVA, Paulo Renato Fernandes da; RIBEIRO, Nathiele Pereira; SOUZA, Edifrance Fernandes N. de; LEAL, Esther de Oliveira Gomes; PAULA, Bruna Bello de. O problema da pulverização do intervalo intrajornada dos rodoviários, autorizada pela Lei 12.619/12. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 31, n. 361, p. 85-95, jan. 2014.Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
A pulverização do intervalo intrajornada dos rodoviários II: uma proposta interpretativa do novel instituto
Silva, Paulo Renato Fernandes da | abr. 2014[por] A previsão das normas sobre os intervalos intrajornada. Análise das inovações trazidas pelo § 5º do art. 71 da CLT acrescido pela Lei 12.619/2012. Análise das inovações da lei e identificação de pressupostos de validade de sua aplicação. A pulverização dos intervalos. A constitucionalidade do novel dispositivo ... -
Comentários à legislação do motorista: análise do ordenamento jurídico Leis (12.619/2012 e 13.103/2015)
Jorge Neto, Francisco Ferreira; Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa | out. 2015Com o advento da Lei 12.619, de 30 de abril de 2012, houve a regulamentação da profissão do motorista, com inúmeras inovações na seara do Direito do Trabalho, com alterações na própria CLT e no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Posteriormente, a Lei 13.103/2015 alterou várias regras quanto ao trabalho do motorista ... -
A regulamentação do trabalho do motorista profissional empregado: Leis 12.619/12 e 13.103/15
Swiech, Maria Angela Szpak; Pozzolo, Paulo Ricardo | out. 2015 -
Considerações sobre a Lei n. 13.103/2015 e o exercício da atividade de motorista profissional
Pinto Junior, Amaury Rodrigues | mar. 2016Lança um primeiro olhar sobre a novel legislação regulamentadora da profissão do motorista e, sob o viés da praticidade, analisar direitos, deveres e circunstâncias que passaram a nortear essa atividade profissional. -
Prevenção como fator de competitividade no século 21: uma boa perspectiva sobre o Brasil
Moreira, Adriano Jannuzzi | jul. 2015O acidente de trabalho provoca danos imensos — humano, social e financeiro — para o empregador. Neste último inclui a despesa elevada em indenização por dano moral e estética, as ações regressivas e multas impostas pela inspeção do trabalho. Esta constatação, juntamente com estatísticas que mostram o alto índice de ... -
A duração do trabalho na Lei n. 13.467/2017
Siqueira, Rodrigo Espiúca dos Anjos | maio 2018A Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 14 de julho de 2017, trouxe inovações à Consolidação das Leis do Trabalho. Dentre as alterações, encontram-se várias concernentes à duração do trabalho. Em relação à duração do trabalho, foram introduzidas na CLT modificações e/ou inovações ... -
A reforma trabalhista e os intervalos intrajornadas: sobreposição dos negociado sobre o legislado e a violação aos direitos da personalidade dos trabalhadores
Silva, Leda Maria Messias da; Marques, Ana Paula Baptista | mar. 2019A Reforma Laboral Brasileira modificou mais de cem dispositivos da CLT, destruindo, assim, todo o sistema trabalhista tradicional. A lei, no entanto, não significa um expediente apenas estribado pelo circunscrito limite de seu texto, sendo seus reflexos frequentemente holísticos, uma vez que alcançam, diretamente, os ... -
Anotações sobre o trabalho doméstico: Convenção n. 189 da OIT, EC n. 72/2013 e Projeto de Lei Complementar PLP n. 302/2013 (Câmara dos Deputados)
Lopes, Marcus Aurélio | jan. 2014Procura uma comparação entre a Convenção n. 189, a EC n. 72 e o PLP n. 302/2013, bem como a referência ao que diz a CLT e a jurisprudência trabalhista, buscando demonstrar a especialidade do trabalho doméstico e a autonomia legislativa que acabará ganhando se aprovada a proposta de lei complementar. Não obstante, das ... -
As Leis 12.619/2012 e 13.103/2015 e flexibilização da jornada de trabalho do motorista em transporte rodoviário de passageiros e de cargas
Coelho, Luciano Augusto de Toledo | out. 2015Analisa os impactos trazidos pelas duas leis, publicadas com poucos anos de diferença, no sistema jurídico relativo ao motorista profissional, no que se refere às possibilidades de flexibilização da jornada do motorista em transporte rodoviário de passageiros e de cargas. O primeiro aspecto que se destaca são as fontes ... -
A nova Lei n. 12.619/2012 que disciplina a profissão do motorista: questões controversas
Gemignani, Daniel; Gemignani, Tereza Aparecida Asta | jun. 2012A peculiaridade da realidade fática, em que é prestado o trabalho do motorista profissional, tem suscitado muitos debates. No que se refere à jornada, a celeuma acerca da aplicação, ou não, do disposto no inciso I do artigo 62 da CLT, sempre se pautou por uma acesa controvérsia quanto ao significado da incompatibilidade ...








