Artigo de periódico
Sumulando o controvertido: insegurança jurídica na súmula vinculante 4 do STF
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Sumulando o controvertido: insegurança jurídica na súmula vinculante 4 do STF
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/190737Table of contents
Conflito no Olimpo: TST e STF -- O último precedente: extrapolações indevidas e inconsistência -- O reconhecimento da falta de um histórico de pacificaçãoIn
Citation
FRANCO, Ivan de; SANTOS, Marina Jacob Lopes da Silva; GLEZER, Rubens. Sumulando o controvertido: insegurança jurídica na súmula vinculante 4 do STF. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 31, n. 364, p. 47-61, abr. 2014.See also
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O adicional de insalubridade e a Súmula vinculante n. 04 do STF
O Supremo Tribunal Federal deu início aos julgamentos sob o pressuposto da repercussão geral em 30.4.08, ao colocar em pauta os Recursos Extraordinários n. 565.714 e 570.177. O primeiro, que nos interessa neste breve estudo, cuidava de examinar a constitucionalidade da vinculação do adicional de insalubridade ao ... -
Alcance material e temporal da Súmula vinculante n. 4 do STF
Analisa a problemática surgida em face da edição da Súmula Vinculante n. 4 do STF, após a análise do Recurso Extraordinário de n. 565.714-1-SP, já que o disposto no verbete sumular tem reflexos no cálculo do adicional de insalubridade, direito garantido aos trabalhadores em geral, em face do art. 7º, XXIII da Constituição ...
