Artigo de periódico
Cabimento restritivo da ação rescisória diante da formação da coisa julgada material: o respeito à histórica Súmula 343 do STF
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Cabimento restritivo da ação rescisória diante da formação da coisa julgada material: o respeito à histórica Súmula 343 do STF
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/190597Notas de contenido
A importância da coisa julgada material e a distinção para com a preclusão -- O teor da Súmula 343 do STF e os retrocessos na sua aplicação -- O posicionamento adotado no novel Recurso Extraordinário 590.809 e o respeito à Súmula 343 do STF -- Exemplo previdenciário de cabimento restritivo da ação rescisória em respeito à histórica Súmula 343 do STFIn
Referencia bibliográfica
RUBIN, Fernando. Cabimento restritivo da ação rescisória diante da formação da coisa julgada material: o respeito à histórica Súmula 343 do STF. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 32, n. 375, p. 132-145, mar. 2015.Palabras clave
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