Artigo de periódico
Um novo olhar sobre a hipótese de afastamento do empregado por motivo de "gala", em casos de união estável homo ou heteroafetiva: aplicação do inciso II do artigo 473 da CLT
Artigo de periódico
Um novo olhar sobre a hipótese de afastamento do empregado por motivo de "gala", em casos de união estável homo ou heteroafetiva: aplicação do inciso II do artigo 473 da CLT
[por] Expõe a possibilidade jurídica existente na concessão de licença gala para casais que convivem em união estável, homossexual ou heterossexual, com base em jurisprudências e em exemplos citados em notas de rodapé. Retratando a influência da moral sobre o direito e a consequente evolução do pensamento jurídico, com demonstração de doutrina, jurisprudência e da tentativa de mudança da redação do inciso II do art. 473 da CLT (PL 7.754/2010). A necessidade de contrato escrito para fins de segurança jurídica na concessão da licença para os casais que a requererem. [eng] This article aims to expose the existing legal possibility in licensing gala for couples who live in stable, homosexual or heterosexual, based on case law and examples cited in footnotes. Portraying the influence of morality on the law and the consequent evolution of legal thought, with demonstration of doctrine, case law and attempt to change the wording of item II of art. 473 of the Labor Code (PL 7.754/2010). The need for a written contract for the purposes of legal certainty in the grant of the license for couples that desire.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/190550Notas de contenido
Influência da evolução moral sobre o direito - Do concubinato para a união estável homo ou heteroafetiva e reconhecimento como entidade familiar -- Motivos fundantes à concessão de gala à união estável homo ou heteroafetivaIn
Referencia bibliográfica
SOUZA, Ailton Borges de; TERAN, Teddy Arthur Monteiro. Um novo olhar sobre a hipótese de afastamento do empregado por motivo de "gala", em casos de união estável homo ou heteroafetiva: aplicação do inciso II do artigo 473 da CLT. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 31, n. 366, p. 78-88, jun. 2014.Ítems relacionados
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