Convoca o Exmo. Sr. ROBERTO FREITAS PESSOA, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, para atuar no Tribunal Superior do Trabalho, em caráter temporário, no período de 22 de fevereiro a 1º de julho de 2010, em virtude da aposentadoria do Exmo. Sr. Ministro VANTUIL ABDALA.

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.

Referenda a concessão de licença-prêmio ao Exmo. Ministro VANTUIL ABDALA, no período de 5 de março a 3 de abril de 2001, correspondente ao quinquênio 1983-1988.

Autoriza a permuta do Ministro VANTUIL ABDALA para a Terceira Turma, na vaga deixada pelo Ministro ALMIR PAZZIANOTTO PINTO, que se aposentou, devendo o juiz a ser convocado para substituir S. Exa. integrar a Primeira Turma na vaga do Ministro RONALDO LOPES LEAL, empossado Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho.

Indica os Exmos. Ministros VANTUIL ABDALA, Vice-Presidente, JOÃO BATISTA BRITO PEREIRA e MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI, para participarem da 91ª Conferência Internacional do Trabalho, a realizar-se em Genebra, Suíça, no período de 3 a 19 de junho de 2003.