Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 1309, de 28 de agosto de 2008
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 1309, de 28 de agosto de 2008
Estabelece a concessão de férias ao Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, acumuladas por não haver delas usufruído à época das férias coletivas dos Srs. Ministros.
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/1893Source
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1309, de 28 de agosto de 2008. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, p. 30, 4 set. 2008.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1309, de 28 de agosto de 2008. Diário da Justiça do Trabalho Eletrônico: [caderno do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 63, p. 61-62, 4 set. 2008.
Ces articles peuvent également être intéressé par
-
Resolução Administrativa n. 2630, de 7 de outubro de 2024
Referenda o ato administrativo que deferiu o pedido formulado pelo Exmo. Sr. Ministro LELIO BENTES CORRÊA, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, de fruição de férias acumuladas por necessidade de serviço, no período de 4 de novembro a 19 de dezembro de 2024. -
Resolução Administrativa n. 2117, de 2 de dezembro de 2019
Suspende a fruição, pelo Exmo. Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, do recesso forense e das férias relativas a janeiro de 2020, em virtude das atividades relacionadas ao processo de transição da Administração do Tribunal. -
Resolução Administrativa n. 2553, de 8 de abril de 2024
Referenda o ato administrativo, de 14 de março de 2024, que deferiu os pedidos formulados pelo Exmo. Sr. Ministro LELIO BENTES CORRÊA, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, de concessão de férias, no período de 16 a 18 de março de 2024; e prorrogação da autorização para afastamento do país até o dia 18 de março de 2024. -
Resolução Administrativa n. 2801, de 6 de outubro de 2025
Referenda o ato administrativo que deferiu o pedido formulado pelo Exmo. Sr. Ministro ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA de pagamento de indenização de 121 (cento e vinte e um) dias de saldo não usufruído de férias por necessidade de serviço, bem assim de 38 (trinta e oito) dias de recesso forense não usufruídos por necessidade ... -
Resolução Administrativa n. 2182, de 10 de agosto de 2020
Regulamenta a concessão de férias e o pagamento das vantagens pecuniárias delas decorrentes aos Magistrados do Tribunal Superior do Trabalho (TST). -
Ato n. 523/CLEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 25 de setembro de 2024
Altera a Resolução Administrativa n. 2182, de 10 de agosto de 2020, que regulamenta a concessão de férias e o pagamento das vantagens pecuniárias delas decorrentes aos Magistrados do Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 2629, de 7 de outubro de 2024
Referenda o Ato n. 523/CLEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 25 de setembro de 2024, que altera a Resolução Administrativa n. 2182, de 10 de agosto de 2020, que regulamenta a concessão de férias e o pagamento das vantagens pecuniárias delas decorrentes aos Magistrados do Tribunal Superior do Trabalho. -
O parágrafo único do artigo 611-B da Consolidação das leis do trabalho é fragorosamente inconstitucional
Promulgada durante o Governo Michel Temer, em 13 de julho de 2017, a Lei nº 13.467/2017 (publicada no Diário Oficial da União do dia seguinte), que capitaneia a chamada “Reforma Trabalhista”, passou a vigorar no país a partir de 11 de novembro de 2017 (data de vigência reconhecida e declarada, formalmente, na Instrução ... -
Resolução Administrativa n. 2555, de 8 de abril de 2024
Referenda o ato administrativo, de 20 de março de 2024, que deferiu os pedidos formulados pela Exma. Sra. Ministra DORA MARIA DA COSTA, Corregedora-Geral da Justiça do Trabalho, de concessão de 2 dias de folga, a serem usufruídos nos dias 25 e 26 de março de 2024, referentes a saldo de recesso não usufruído; e de autorização ... -
Resolução Administrativa n. 1148, de 30 de junho de 2006
Desconvoca os juízes de Tribunais Regionais do Trabalho que atuam extraordinariamente no Tribunal Superior do Trabalho, tendo em vista as férias coletivas dos Ministros. Reconvoca, em caráter excepcional e temporário, magistrados dos Tribunais Regionais do Trabalho para prosseguir atuando no Tribunal Superior do Trabalho. ...
