Artigo de periódico
Princípios fundamentais do direito processual do trabalho
Artigo de periódico
Princípios fundamentais do direito processual do trabalho
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/188951In
Source
CATHARINO, José Martins. Princípios fundamentais do direito processual do trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 4, n. 17, p. 61-72, jan./fev. 1979.Ces articles peuvent également être intéressé par
-
As desigualdades sociais e as novas relações de trabalho: contrato de trabalho intermitente: Brasil, Portugal e Itália
[por] A Lei 13.467/2017, denominada Reforma Trabalhista, inseriu mudanças estruturais nas relações de emprego das quais se destaca a criação de um novo tipo de contrato empregatício até então inexistente na legislação brasileira: o contrato de trabalho “intermitente”. Este tipo contrato caracteriza-se por ter jornada e ... -
A matriz ideológica da CLT
Ao ensejo do transcurso do septuagésimo aniversário da promulgação e da vigência da Consolidação das Leis do Trabalho (aprovada pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943; vigência: 1º de novembro do mesmo ano), torna-se oportuno revisitar o tema da orientação política por ela perfilhada. Não se trata de reavivar ... -
Considerações sobre a criação da CLT: houve influência da Organização Internacional do Trabalho?
[por] Decorre de uma pesquisa que traçou um paralelo entre o momento histórico da criação e evolução da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a sua influência na criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil. Por meio da análise de fatos e documentos, foi possível traçar e entender qual foi a ... -
O direito do trabalho no pós-positivismo: uma nova perspectiva sobre um velho direito social
[por] O Direito do Trabalho, por tratar de valor central na ordem constitucional brasileira o trabalho humano digno, carece de uma repaginação para o intérprete, de modo a evoluir o paradigma positivista em que foi idealizada a Consolidação das Leis do Trabalho. A teoria positivista do Direito, embasadora da opção ... -
A tarifação do dano extrapatrimonial na Justiça do trabalho e a violação aos direitos humanos: inconstitucionalidade
Analisa a existência de incompatibilidades entre a Constituição da República Federativa do Brasil, os princípios de direito e o ordenamento jurídico, no que se refere à tarifação do dano extrapatrimonial, nos termos do art. 223-G, da Consolidação das Leis do Trabalho, inserida pela Lei n. 13.467/2017, conhecida como "Lei ... -
Limitação legal ao número de dirigentes sindicais estáveis: da insubsistência do art. 522 da CLT na ordem instituída pela Constituição de 1988
A formulação de regras aparentemente aplicáveis de imediato e dotadas de uma objetividade tal que de sua simples leitura poder-se-ia antever seus destinatários, suas hipóteses concretas de incidência e seus limites exegéticos não tem, por si só, o condão de petrificar a compreensão daqueles dispositivos legais no tempo ... -
A "Semana do TST" e seus principais desdobramentos jurisprudenciais
No dia 1º de maio do ano de 1943, dia do trabalhador, como se sabe, Getúlio Vargas, em um gesto grandiloquente, anunciava a promulgação de uma Carta de Direitos dos Trabalhadores, no Estádio de São Januário. A Consolidação das Leis do Trabalho, além de compilar o resultado da intensa produção legislativa ocorrida na ... -
A reforma trabalhista e suas consequências na proteção e promoção da dignidade humana
Visa definir em que medida a Lei n. 13.467/2017 afeta a promoção e a proteção da dignidade humana dos trabalhadores. Analisa a seguinte questão: em que medida as normas determinadas na referida reforma afetam a promoção e a proteção da dignidade humana? Para responder a esta pergunta, examinou-se a relação entre o Direito ... -
A evolução do direito do trabalho no Brasil. Um giro histórico: do pau-brasil às plataformas digitais
[por] Analisa a trajetória do Direito do Trabalho brasileiro, desde as raízes coloniais até o cenário contemporâneo. Abrange a ausência de direitos durante o período da escravidão indígena e africana e examina os primeiros traços de regulamentação pós-independência. Destaca o papel da Era Vargas na consolidação das leis ... -
A limitação de julgamento da reforma trabalhista à luz da teoria estruturante de Friedrich Müller
[por] Trata da limitação de atuação jurisdicional da Justiça do Trabalho imposta pela redação dos §§ 2º e 3º do art. 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) modificada pela Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). Objetivou‑se analisar o texto normativo dos §§ 2º e 3º do art. 8º da CLT, e sua inadequação aos ...
