Artigo de periódico
Prescrição nas ações acidentárias sob o enfoque da tutela dos direitos humanos
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Prescrição nas ações acidentárias sob o enfoque da tutela dos direitos humanos
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/1888Notas de contenido
As correntes de entendimento sobre o tema -- A posição da jurisprudência: No Tribunal Superior do Trabalho. Nos Tribunais Regionais do Trabalho. No Superior Tribunal de Justiça -- Regras de transição -- Ações ajuizadas antes da EC N. 45/04 -- Início da contagem do prazo prescricional -- Pronunciamento, de ofício, da prescrição -- Momento da argüição da prescrição -- Alteração dos prazos de prescrição pelas partesIn
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Referencia bibliográfica
MELO, Raimundo Simão de. Prescrição nas ações acidentárias sob o enfoque da tutela dos direitos humanos. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 74, n. 1, p. 133-157, jan./mar. 2008.MELO, Raimundo Simão de. Prescrição nas ações acidentárias sob o enfoque da tutela dos direitos humanos. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 72, n. 5, p. 527-537, maio 2008.
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