Artigo de periódico
A duração do trabalho na nova Constituição
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A duração do trabalho na nova Constituição
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/183256In
Referencia bibliográfica
MARTINS, Nei Frederico Cano. A duração do trabalho na nova Constituição. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 13, n. 74, p. 33-40, jul./ago. 1988.Ítems relacionados
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Analisa a viabilidade de se flexibilizar as normas trabalhistas ante a crise econômica, com o fito de preservar os empregos e a criação de um modelo empresarial mais compatível com as novas condições financeiras do País, a fim de que os empregadores realizem ajustes mais precisos em suas demandas, em consonância com as ... -
Duração do trabalho e a Lei n. 13467/2017: desafios reais da sociedade do presente na contramão da "reforma trabalhista"
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Anotações sobre o trabalho doméstico: Convenção n. 189 da OIT, EC n. 72/2013 e Projeto de Lei Complementar PLP n. 302/2013 (Câmara dos Deputados)
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A Proposta de Emenda à Constituição n. 231/1995, alterando os incisos XIII e XVI do art. 7º da Constituição de 1988, prevê a redução da duração máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e o aumento do valor da hora extra de 50% do valor normal para, no mínimo, 75%. As demais regras contidas no diploma constitucional ... -
Servidor público: mudança de regime jurídico e contrato de trabalho
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