Artigo de periódico
A contratação irregular de trabalhador na forma do enunciado n. 331, II, do TST e seus efeitos perante a empresa interposta e a administração pública indireta
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A contratação irregular de trabalhador na forma do enunciado n. 331, II, do TST e seus efeitos perante a empresa interposta e a administração pública indireta
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/182989In
Referencia bibliográfica
SILVA, Ricardo Menezes. A contratação irregular de trabalhador na forma do enunciado n. 331, do TST e seus efeitos perante a empresa interposta e a administração pública indireta. Revista de direito do trabalho, São Paulo, n. 92, p. 32-38, dez. 1995.Ítems relacionados
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A necessária revisão da Súmula 331 do TST diante do novo Código civil
Rediscute a responsabilidade do tomador de serviços nas terceirizações, com base na Súmula 331 do TST e nas inovadoras disposições legais do Código Civil de 20202 a respeito da responsabilidade por ato de terceiro, para concluir se ela continua sendo subsidiária ou se passou a ser solidária. A discussão do tema no momento ... -
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A responsabilização subsidiária da administração pública na terceirização de serviços: princípio da supremacia do interesse público x dignidade da pessoa humana?: repercussões do julgamento da ADC n. 16 pelo STF na Súmula n. 331 do TST
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Responsabilidade subsidiária da administração pública direta, autárquica ou fundacional
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A execução em face do tomador dos serviços quando não participou da fase de conhecimento: possibilidades
A terceirização é presença real no mundo do trabalho. Contudo, a relação triangular que se forma deve ser interpretada em favor do trabalhador. Assim, quando não se obtiver êxito na execução dos valores em ação ajuizada somente em face da prestadora de serviços, analisa-se, com fundamento na legislação e na doutrina, a ... -
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O controle jurídico e civilizatório da terceirização no Brasil à luz da Lei n. 13.429, de 31 de março de 2017
O cenário contemporâneo revela que a terceirização é um fenômeno global, traduzindo-se em um sistema operacional adotado por alguns setores produtivo-empresariais que delegam a outrem o desenvolvimento e a realização de algumas de suas atividades, visando especialmente à contenção dos custos na sua estrutura e à maximização ...
