Resolução
Resolução n. 376, de 2 de março de 2021
Colecciones
Resolução
Resolução n. 376, de 2 de março de 2021
Dispõe sobre o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou demais designações na comunicação social e institucional do Poder Judiciário nacional.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/182491Hace referencia a
Referencia bibliográfica
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 376, de 2 de março de 2021. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 53, p. 2, 5 mar. 2021.Palabras clave
Colecciones
Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Brasil: el país que trabaja por la inclusión de los transexuales en la seguridad social
[por] Após a reforma da previdência brasileira no penúltimo ano que não incluiu as minorias, o Brasil se deparou com 206 mil pessoas transgêneras acarbouços de contribuições, contudo, com o desejo de se tornarem novos contribuintes. Atualmente, o sistema nacional de previdência social é inspirado no modelo alemão de Otto ... -
Se há leis contra a discriminação, por que as mulheres não demandam justiça? Um olhar sobre as quase ausentes ações sobre discriminação de gênero no Brasil
Através de seu enfoque na discriminação por gênero, demonstra que, embora a discriminação laboral exista no Brasil, não é litigada. Também argumenta que essas questões poderiam ser resolvidas em parte por meio da adoção de uma nova lei contra a discriminação, atualmente pendente de tramitação no Congresso brasileiro, ... -
Interseccionalidade, gênero e raça e a Justiça do trabalho
Analisa a participação feminina na magistratura trabalhista. Na parte seguinte, o foco é o princípio da igualdade e as questões de gênero e raça. Aqui, a igualdade é pensada de forma ampla, quer na leitura normativa da Lei n. 14.611/2023, quer nas suas interseccionalidades e cisões do mercado de trabalho. Trabalha a ... -
O Tribunal Superior do Trabalho e o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero do conselho nacional de justiça: uma análise crítica da jurisprudência
[por] Analisa criticamente os impactos e a evolução da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) após a implementação do "protocolo para julgamento com perspectiva de gênero" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A partir do exame qualiquantitativo dos acórdãos, dos fundamentos constitucionais, controle de ... -
Discriminação do trabalho da mulher: relações de gênero e poder
[por] Mostra o atual cenário do trabalho da mulher, segundo a legislação brasileira, identificando os direitos trabalhistas das mulheres e pontuando os fatores de ordem jurídica, social e cultural e os entraves inerentes às relações de gênero e poder que impulsionam a discriminação da mulher no mercado de trabalho, na ... -
Discriminação algorítmica de gênero no trabalho em plataformas digitais
[por] A política neoliberal de Estado fortalece os poderes do capitalismo e influencia no surgimento de novas formas de precariedade no trabalho. O advento das tecnologias de informação e comunicação implementaram uma gestão algorítmica em plataformas digitais, tendo a empresa-aplicativo como intermediadora do cumprimento ... -
A aprendizagem no trabalho transgênero: a chave do gênero para o combate à discriminação laboral
[por] A insuficiência da proteção jurídica à identidade da pessoa transgênero, sem a compreensão integrada da sua inserção no mundo em diversas áreas, corrobora para a reprodução de desigualdades sociais e para a marginalização dessa população. A chave do "gênero", perspectiva inovadora introduzida pelo Conselho Nacional ... -
A disparidade de gênero e raça na composição dos ministros do Supremo Tribunal Federal: reminiscência da colonialidade do poder no Poder Judiciário
Analisa a disparidade de gênero e raça na composição do Supremo Tribunal Federal (STF), destacando a persistência de estruturas coloniais no Poder Judiciário brasileiro. Argumenta que as nomeações recentes para o STF reforçam a predominância de homens brancos cisgêneros, refletindo o racismo estrutural e o patriarcado ... -
Discriminação de gênero no trabalho: uma visão comparativa entre o Brasil e a Federação Russa
[por] Examina o fenômeno da desigualdade de gênero no emprego no Brasil e na Federação Russa, tendo como pano de fundo as obrigações internacionais desses Estados sob a ótica dos tratados de direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), especialmente as Convenções ... -
Trabalho da mulher e espaço feminino no ambiente laboral: análise crítica da desigualdade entre gêneros e seus efeitos nas relações de trabalho
[por] Demonstra os avanços no âmbito do direito trabalhista sob a luz da dinâmica laboral feminina, bem como incentivar o debate a respeito da importância de um ambiente de trabalho isonômico, especialmente no cenário nacional. Para atingir essa finalidade, foi utilizado o método de pesquisa indutivo-qualitativo, tendo ...
