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Artigo de periódico

Pandemia e coisa julgada: a revisão ou suspensão de obrigações previstas em acordos judiciais com base na crise decorrente da Covid-19

Pires, Eduardo Rockenbach | 2020
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Analisa os problemas envolvidos nos pedidos de suspensão de eficácia de obrigações previstas em acordos judiciais. Tem como premissa a força normativa da Constituição e a garanti a constitucional da coisa julgada. Postula a manutenção da vigência e eficácia do direito durante estados de crise grave como o quadro gerado pela pandemia de Covid-19.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/181215
Notas de contenido
Pandemia, direito e exceção -- Constituição e coisa julgada -- Suspensão de efeitos de acordos judiciais
In
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 24, n. 1 (2020)
Hace referencia a
Brasil. Código de processo civil) (2015), art. 502; art. 505
Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 775
Brasil. Código civil (2002), art. 393; art. 478; art. 480
Referencia bibliográfica
PIRES, Eduardo Rockenbach. Pandemia e coisa julgada: a revisão ou suspensão de obrigações previstas em acordos judiciais com base na crise decorrente da Covid-19. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 24, n. 1, p. 154-165, 2020.
Palabras clave
Transação judicial, suspensão, Brasil ; Coisa julgada, Brasil ; Pandemia, Brasil ; Pandemia, Brasil ; Covid-19, Brasil
RVBI
001180500
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