Artigo de periódico
Legados da Covid-19 às relações trabalhistas brasileiras
Artigo de periódico
Legados da Covid-19 às relações trabalhistas brasileiras
[por] A pandemia do novo coronavírus deixou legados às relações trabalhistas brasileiras. As normas heterônomas estatais paradoxalmente não protegem os trabalhadores autônomos economicamente dependentes. O modelo sindical corporativista deve ceder espaço para a liberdade sindical a fim de que haja representatividade dos trabalhadores e credibilidade social. As lides relacionadas à pandemia da Covid-19 devem ser decididas com parcimônia e de maneira fundamentada, evitando-se o agravamento dos conflitos sociais, oportunidade de remodelagem da relação de emprego, propiciando a complementariedade entre capital e trabalho para superação solidária da crise. [eng] New coronavirus pandemic left legacies to Brazilian labor relationships. Labor legislation issued by Brazilian government does not protect self-dependent workers. Unions are subjected to Brazilian government restrictions and union freedom is needed to recover workers’ representativeness and social trustworthiness. Brazilian Labor Courts shall avoid judicial activism to decide labor lawsuits involving Covid-19 liabilities. It will be an opportunity to remodel employment relationship to overcome economic crisis.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/180440Table of contents
O paradoxo de normas trabalhistas quantitativamente protetivas, mas qualitativamente excludentes -- Uma grande derrota e um belo aprendizado: caminharemos para a liberdade sindical e verdadeira representatividade? -- Um poder judiciário que respeite o Estado Democrático de Direito -- Uma visão romântica da relação de emprego para a convergência e complementaridade entre capital e trabalhoIn
Citation
MARQUES, Fabíola; MARTINEZ NETO, Aldo Augusto. Legados da Covid-19 às relações trabalhistas brasileiras = Covid-19’s legacies to Brazilian labor relations. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 46, n. 213, p. 325-344, set./out. 2020.See also
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