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    Artigo de periódico

    MP 936/20 e as relações de trabalho

    Araujo, André Eduardo Dorster et al. | out. 2020
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    PDF/A (753Kb)

    RVBI
    001172134
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    Artigo de periódico

    MP 936/20 e as relações de trabalho

    Araujo, André Eduardo Dorster et al. | out. 2020
    PDF/A (753Kb)

    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/180191
    Authors
    Araujo, André Eduardo Dorster
    Donegá, Priscilla Carrieri
    In
    Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 10, n. 93 (out. 2020)
    Refers to
    Brasil. Constituição (1988), art. 1º, III, IV; art. 7º, VI; art. 170
    Brasil. Lei do FAT (1990), art. 4º; art. 5º
    Decreto legislativo n. 6, de 20 de março de 2020
    Brasil. Medida provisória n. 936, de 1º de abril de 2020, art. 15; art. 16; art. 18, § 5º
    Citation
    ARAUJO, André Eduardo Dorster; DONEGÁ, Priscilla Carrieri. MP 936/20 e as relações de trabalho. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 10, n. 93, p. 77-83, out. 2020.
    Subject
    Relação de trabalho, Brasil ; Covid-19, legislação, Brasil ; Emprego (teoria econômica), Brasil ; Jornada de trabalho, redução, Brasil ; Salário, redução, Brasil ; Contrato individual de trabalho, Brasil ; Acordo coletivo de trabalho, Brasil ; Contrato de trabalho, Brasil ; Dispensa sem justa causa, Brasil
    RVBI
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