Artigo de periódico
Compliance trabalhista: uma análise a partir da função social da propriedade e da responsabilidade socioambiental da empresa
Artigo de periódico
Compliance trabalhista: uma análise a partir da função social da propriedade e da responsabilidade socioambiental da empresa
[por] O Compliance consiste um dos temas mais atuais da contemporaneidade. Sua implementação está em consonância com a função social da propriedade e a responsabilidade socioambiental da empresa, fundamentada em preceitos éticos, morais e transparentes a inspirarem políticas empresariais internas e externas. Embora aplicado inicialmente no âmbito do direito penal, com a finalidade de identificar, reprimir e prevenir práticas atentatórias à administração pública, o Compliance poderá ser aplicado também na seara trabalhista (Compliance Trabalhista), sendo seu conceito, suas nuances e benefícios estudados no artigo. Utilizar-se-á o método dedutivo na pesquisa. [eng] Compliance is one of the most current themes of contemporary times. It’s implementation is in line with the social function of ownership and the social and environmental responsibility of the company, based on ethical, moral and transparent principles to inspire internal and external business policies. Although initially applied under criminal law, in order to identify, suppress and prevent practices that threaten public administration, Compliance may also be applied in the labor court (Labor Compliance), with its concept, nuances and benefits being studied in this article. The deductive method will be used in the research.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/180132Refers to
Citation
SOUZA, Raíssa Fabris de; BELLINETTI, Luiz Fernando . Compliance trabalhista: uma análise a partir da função social da propriedade e da responsabilidade socioambiental da empresa. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 9, n. 91, p. 95-108, ago. 2020.See also
-
Responsabilidade socioambiental das instituições financeiras como mecanismo preventivo de acidentes coletivos de trabalho
Souza, Raíssa Fabris de | dez. 2019[por] A tutela do meio ambiente do trabalho hígido, que reduza eficientemente a ocorrência de acidentes coletivos de trabalho, evitando lesão a direitos metaindividuais, é conferida ao Estado e aos empregadores (arts. 225 e 200, VIII, CF/1988), devendo estes agir de acordo com a função social e a responsabilidade social ... -
Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 9, n. 91 (ago. 2020)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (9. Região) (TRT) | ago. 2020 -
ESG, previdência e saúde e segurança do trabalho
Leardini, Flavia; Vasconcellos, Isabel Bueno; Ramalho, Juliana | ago. 2024[por] Aborda a interseção entre os critérios ESG (Environmental, social, and governance) e o campo do direito, com foco nas áreas de direito penal empresarial, tributário e impacto social. Inicialmente, apresenta um breve histórico do ESG e sua crescente relevância no mundo dos negócios, especialmente no contexto brasileiro, ... -
A função social da empresa: cogestão como forma de ser efetivada
Stürmer, Gilberto; Fernandes, Juliano Gianechini | dez. 2024[por] O conceito de função social da empresa está implícito no conceito de função social da propriedade, um direito e um dever imposto pela Constituição federal, muito observado no âmbito do direito privado haja vista a regulamentação do Código civil brasileiro. Com a evolução da legislação, há independência e autonomia, ... -
Revista dos tribunais: vol. 106, n. 979 (maio 2017)
| maio 2017 -
O sistema de precedentes na justiça do trabalho brasileira: fundamentos, trajetória e perspectivas de uniformização jurisprudencial
Delgado, Mauricio Godinho; Bittencourt, Renata Osório Caciquinho; Rodrigues, Bruno Alves | fev. 2026[por] Analisa a consolidação do sistema de precedentes qualificados no âmbito da Justiça do Trabalho brasileira, destacando seu papel na promoção da coerência jurisprudencial e da justiça social. O problema central consiste em compreender de que modo o precedente pode afirmar-se como instrumento de efetividade dos direitos ... -
Inclusão dos jovens aprendizes no Brasil e a Recomendação nº 208 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)
Ferreira, Renann | mar. 2025[por] No ano 2000 o Brasil conheceria a aprendizagem profissional conforme aplicado na contemporaneidade. Pretende-se explorar a formação deste instituto a partir da perspectiva da Marinha do Brasil nos anos 1870 até a recente Recomendação nº 208 da Organização Internacional do Trabalho, que dialoga com as diretrizes do ... -
Direitos fundamentais e justiça: ano 13, n. 40 (jan./jun. 2019)
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC RS) | jun. 2019 -
Revista dos tribunais: vol. 107, n. 997 (nov. 2018)
| nov. 2018 -
O acesso à justiça do hipossuficiente
Melo, Leonardo Ranieri Lima | set. 2019[por] Em razão da crise do Estado Social, o Poder Judiciário foi invocado para garantir os direitos expressos em lei. O direito ao acesso à justiça ocorreu progressivamente reconhecido como sendo cada vez mais importante para sociedade, uma vez que a titularidade de direitos e deveres somente esteve assegurada quando ...










