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    Resolução

    Resolução n. 344, de 9 de setembro de 2020

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 10 set. 2020
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    PDF (336Kb)

    Colecciones
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados778

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    Resolução

    Resolução n. 344, de 9 de setembro de 2020

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 10 set. 2020
    PDF (336Kb)

    Regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais, dispondo sobre as atribuições funcionais dos agentes e inspetores da polícia judicial.
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/177152
    Referencia bibliográfica
    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 344, de 9 de setembro de 2020. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 297, p. 11-14, 10 set. 2020.
    Palabras clave
    Regulamentação ; Poder de polícia ; Tribunais ; Inspetor ; Agente ; Segurança ; Inteligência ; Competência funcional
    polícia judicial
    polícia administrativa
    Colecciones
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados778

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      Ato

      Ato n. 254/GDGSET.GP, de 12 de maio de 2023 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 maio 2023
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      Resolução

      Resolução n. 315/CSJT, de 26 de novembro de 2021 

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      Artigo de periódico

      A possibilidade da utilização do recurso de revista no caso de violação de convenções da OIT 

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      Ato

      Ato n. 68/TST.DILEP.SEGPES.SIS.GP, de 7 de abril de 2021 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 9 abr. 2021
      Regulamenta a atividade funcional dos agentes e inspetores do Tribunal Superior do Trabalho no exercício do poder de polícia.
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      Ato

      Ato n. 167/TST.SIS.GP, de 13 de abril de 2020 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 abr. 2020
      Regulamenta o exercício do poder de polícia no Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 1/GDGSET.GP, de 5 de janeiro de 2016 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 jan. 2016
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      Artigo de periódico

      Ação popular e ação de improbidade administrativa na justiça do trabalho: possibilidade de processamento 

      Muçouçah, Renato de Almeida Oliveira | mar. 2011
      Certamente a fórmula mais antiga do processo coletivo remonta, sem sombra de dúvidas, à Ação Popular. Esta tem seu nascedouro no direito romano, embora a actio romana exigisse, como regra geral, um interesse pessoal e direto exercido pelo titular do direito para a propositura da demanda. Aliás, pode causar espécime, à ...
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 2312, de 2 de maio de 2022 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 maio 2022
      Referenda o Ato n. 163/DILEP.SEGPES.GDGSET.SIS.GP, de 7 de abril de 2022, que altera a denominação da especialidade Segurança Judiciária dos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, Área Administrativa, para Inspetor e Agente da Polícia Judicial, e aprova as atribuições.
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      Ato

      Ato n. 163/DILEP.SEGPES.GDGSET.SIS.GP, de 7 de abril de 2022 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 abr. 2022
      Altera a denominação da Especialidade Segurança Judiciária dos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, Área Administrativa, para Inspetor e Agente da Polícia Judicial, e aprova as atribuições.
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      Jesus, Ricardo Henrique de | jan. 2006
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