Emenda Constitucional
Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 20
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Emenda Constitucional
Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 20
Modifica o sistema de previdência social e estabelece normas de transição.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/175090Itens relacionados
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BRASIL. Emenda Constitucional n. 20. Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 136, n. 241-E, p. 1-2, 16 dez. 1998. Edição extra.Veja também
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Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 103
Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. -
Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 41
Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional n. 20, de 15 de dezembro de 1998. -
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