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    Emenda Constitucional

    Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 20

    Brasil | 16 dez. 1998
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    • Justiça do Trabalho: atos relacionados778

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    Emenda Constitucional

    Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 20

    Brasil | 16 dez. 1998
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    Modifica o sistema de previdência social e estabelece normas de transição.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/175090
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    Citation
    BRASIL. Emenda Constitucional n. 20. Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 136, n. 241-E, p. 1-2, 16 dez. 1998. Edição extra.
    Subject
    Previdência social ; Alteração ; Brasil. Constituição (1988) ; Benefício previdenciário ; Reforma ; Aposentadoria
    reforma da previdência
    reforma previdenciária
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      Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 103 

      Brasil | 13 nov. 2019
      Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.
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      [por] Na história das legislações precedentes, muitos foram os esforços para a construção do ideário da previdência social no Brasil. A construção jurídica da seguridade social, na legislação pátria, partiu do modelo de sistema beveridgiano – sistema mais aperfeiçoado de proteção social – concepção universalista – para ...
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      Guedes, Luciano Palhano | mar. 2026
      [por] Analisa a trajetória da previdência brasileira, desde a criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) e Institutos (IAPs) até a configuração da Seguridade Social na Constituição de 1988. Investiga-se a transição da "cidadania regulada" para o modelo de proteção universal (mitigado pelo caráter contributivo). ...
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      Brasil | 6 jul. 2005
      Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social.
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