Artigo de periódico
Conflitos de leis do trabalho no espaço
RVBI
000726177Collection
Artigo de periódico
Conflitos de leis do trabalho no espaço
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/174530Description
Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do TrabalhoNotes de contenu
Normas internacionais -- Direito brasileiro: Capacidade das partes, modalidade e forma do contrato de trabalho. Execução cessação do contrato de trabalho. Situações especiais: técnicos estrangeiros, serviços de engenharia no exterior e empresa binacional de ItaipuIn
Source
SÜSSEKIND, Arnaldo. Conflitos de leis do trabalho no espaço. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 27, n. 103, p. 20-26, jul./set. 2001.Sujet
RVBI
000726177Collection
Ces articles peuvent également être intéressé par
-
A legislação aplicável ao tripulante de navio de cruzeiro: uma análise do princípio da força da gravidade
O objetivo principal é a problemática subjacente à definição da legislação trabalhista que deverá incidir sobre os tripulantes, trabalhadores marítimos, brasileiros quando prestam serviço a bordo de embarcação estrangeira de turismo, se haverá incidência da legislação brasileira ou da bandeira da embarcação. Para tanto ... -
Os honorários advocatícios sucumbenciais na justiça do trabalho e o Novo Código de processo civil
Apresenta as situações de aplicação no processo do trabalho do instituto dos Honorários Advocatícios Sucumbenciais, considerando-se as disposições legislativas previstas na CLT, bem como aquelas definidas no novo Código de Processo Civil. A condenação da parte em honorários advocatícios está bem definida pelo Colendo ... -
Análise jurídico-empírica da proteção da parentalidade em matéria da organização do tempo de trabalho na região autónoma dos Açores: estudo dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho negociais
[por] Como forma de dar voz aos sujeitos da relação jurídico-laboral, concede o Estado o poder/ faculdade aos mesmos de acordarem as condições de trabalho aplicáveis às relações laborais. É neste sentido que se fala no conceito de autonomia coletiva: podem as organizações de trabalhadores e as organizações de empregadores, ... -
Presunção de culpa do empregador na doença do trabalho: modalidade intermediária de responsabilidade trabalhista
[por] Não obstante o Direito do Trabalho e o Direito Previdenciário tenham raiz constitucional comum dentro do espectro do Constitucionalismo Social, ainda há muito espaço para o avanço da proteção social efetiva intencionada pelo Regime Constitucional do Emprego Socialmente Protegido alcançável pela interlocução dos ... -
A ação comunicativa como elemento central de formação da norma constitucional e o problema da terceirização no Brasil
Com a recente discussão a respeito do PL 4330/041 e com a grande possibilidade de que ele seja realmente aprovado pelo Congresso Nacional, começou-se a ouvir algumas vozes que defendem a sua inconstitucionalidade. Mas será que a lei que prevê a terceirização, em especial da atividade-fim de uma empresa é, de fato, ... -
Os impactos da Lei n. 13.467/2017 nos contratos especiais de trabalho desportivo
À luz da disposição contida no § 4º do art. 28 da Lei n. 9.615/1998 (Lei Pelé), as normas gerais trabalhistas são aplicáveis ao contrato especial de trabalho desportivo, no que for compatível, desde que não contrarie as disposições previstas na legislação de regência. Conquanto a condição de empregado dos atletas ... -
Transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros: implicações trabalhista da Lei. 11.442 de 2007 - Inconstitucionalidades
A Lei n. 11.442 de 5 de janeiro de 2007, publicada no Diário Oficial da União em 8 do mesmo mês, regula o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, revogando a Lei n. 6.813 de 1980. A lei revogada, de poucos artigos, visava apenas a evitar a internacionalização das empresas de transporte ... -
Trabalho remoto e o panóptico
Os avanços tecnológicos têm ampliado a capacidade das pessoas de desenvolver atividades a distância. Uma das principais expressões dessa capacidade é encontrada nas relações laborais, cada vez com mais postos de trabalho remoto, independentemente da qualificação ou especialidade da tarefa. Questiona-se se essa realidade, ... -
A competência da Justiça do trabalho para julgar contrato de trabalho de atleta da luta firmado com evento estrangeiro
Analisa a competência da Justiça do Trabalho brasileira para julgar contratos de atletas de luta firmados com eventos estrangeiros, como a Professional Fighters League (PFL), que não possuem sede ou realizam eventos no Brasil. Discute a validade de cláusulas de exclusividade e arbitragem em contratos desportivos, à luz ...
