Artigo de periódico
Constituição e assédio sexual
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Constituição e assédio sexual
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/174417Table of contents
Caracterização do assédio sexual -- O assédio sexual e os princípios constitucionais fundamentais -- Questões controvertidas. O assédio configura ofensa a interesse transindividual trabalhista? O assédio configura prática discriminatória? O empregador pode ser responsabilizado por assédio sexual ocorrido no estabelecimento? Pode o assédio se consumar fora da jornada de trabalho? A ação trabalhista que envolve tema de assédio deve tramitar sob segredo de justiça? Pode o assédio sexual ser praticado por alguém que é inferior hierárquico ao (à) assediado(a)? Terceiro estranho à relação de emprego pode praticar assédio sexual? Se praticado por terceiro, ainda assim responderá o empregador pela indenização por dano moral? Qual perspectiva deve ser tomada como referencial pelo juiz do trabalho para caracterizar o assédio: a do assediante ou a do asssediador? A consumação do ato sexual descaracteriza o assédio?In
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SILVA NETO, Manoel Jorge e. Constituição e assédio sexual. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 29, n. 111, p. 98-112, jul./set. 2003.See also
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Aspectos trabalhistas, cíveis e penais do assédio sexual
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