Artigo de periódico
Os efeitos no direito material e processual do trabalho da retirada da palavra "conciliar", do "caput" do art. 114 da Constituição Federal pela reforma do judiciário
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Os efeitos no direito material e processual do trabalho da retirada da palavra "conciliar", do "caput" do art. 114 da Constituição Federal pela reforma do judiciário
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/173843Related items
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SALVIANO, Mauricio de Carvalho. Os efeitos no direito material e processual do trabalho da retirada da palavra "conciliar", do "caput" do art. 114 da Constituição Federal pela reforma do judiciário. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 31, n. 118, p. 185-190, abr./jun. 2005See also
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Os crimes contra o trabalhador no emprego e a inexistência de punibilidade
Nos dias atuais, o intérprete do direito penal não mais se prende à antiga classificação dos delitos com base no antigo Direito Romano, que o dividia em delicta publicae e delicta priviata. Todavia, o intérprete não despreza a noção dos crimes que visam à destruição da sociedade ou dos que a representam, bem como os que ... -
Prática processual trabalhista: possíveis efeitos da Lei n. 13.467/17
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A nova competência da Justiça do trabalho
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