• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • English 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Login
Search tips (Portuguese)
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Browse

All of JusLaborisCollectionsAuthorsTitlesTypesSubjectsTagsThis CollectionAuthorsTitlesTypesSubjectsTags

    My Account

    Login

    Statistics

    View Usage Statistics
    View Item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    Artigo de periódico

    Acúmulo de funções e revisão do contrato de trabalho

    Casagrande, Vinícius Magalhães | set. 2007
    Thumbnail

    PDF (158Kb)

    RVBI
    000809333
    Collections
    • Artigos9847

    Statistics for this item
    Show full item record
    Artigo de periódico

    Acúmulo de funções e revisão do contrato de trabalho

    Casagrande, Vinícius Magalhães | set. 2007
    PDF (158Kb)

    [por] Versa sobre o instituto jurídico do acúmulo de funções. São analisadas posições doutrinárias e jurisprudenciais sobre o tema, bem como tecidas críticas às posições apresentadas. Existem três posições tradicionais sobre o tema. A primeira nega qualquer efeito remuneratório ao acúmulo, já que o empregado se comprometeu a executar todo e qualquer serviço compatível com sua condição pessoal. A segunda, por força do princípio da inalterabilidade contratual lesiva, dá ao instituto uma repercussão patrimonial, na forma de um adicional, arbitrado pelo julgador. A terceira posição jurisprudencial, fundamenta a concessão do mesmo adicional em princípios contratuais do direito civil. O autor propõe um conceito ao instituto, diferencia-o do desvio de função e analisa a regulamentação deste pelos direitos pátrio, português e italiano.
     
    [eng] The present article presents the legal issue of job duties accumulation. The jurisprudence and case law on the subject are analized and also criticized. There are two traditional positions concerning this matter. The first one denies any profi table effect to the accumulation, since the employee is compromised to execute any job, since it is compatible with its personal condition. The second one, because of the principle of prohibition of harmful contractual changes, gives patrimonial consequences for the issue (payment of an additional), arbitrated by the judge. The third jurisprudential position is based on contractual principles of the civil law, with payment of the same additional. The author considers a concept to the institute, differentiates it of the function shunting line and analyzes Portuguese and Italian laws.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/173512
    Table of contents
    Conceito de acúmulo de funções: previsão legal. Acúmulo de funções e nulidade da cláusula normativa que estabelece o adicional. Distinção entre acúmulo de funções e desvio de função - Jus variandi -- Acúmulo de funções: crítica à posição tradicional da jurisprudência -- Acúmulo de funções: da nova jurisprudência - Efeitos retributivos do acúmulo de funções
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 33, n. 127 (jul./set. 2007)
    Citation
    CASAGRANDE, Vinícius Magalhães. Acúmulo de funções e revisão do contrato de trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 33, n. 127, p. 159-173, jul./set. 2007.
    Subject
    Acumulação de cargos, direito comparado, Brasil, Portugal, Itália ; Contrato de trabalho, revisão, Brasil ; Desvio de função, Brasil ; Enriquecimento ilícito, Brasil ; Jurisprudência trabalhista, Brasil ; Lesão contratual, Brasil
    RVBI
    000809333
    Collections
    • Artigos9847

    Statistics for this item
    Show full item record

    See also

    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Acréscimo (plus) salarial: panorama da jurisprudência do E. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 

      Zambrano, Guilherme da Rocha; Pasquali, Bruna de Bacco; Schmitt, Caroline; Dietrich, Franciele; Ferreira, Henrique; Xavier, Luciana da cruz; Peçanha, Régis Pinter; Santos, Tiago Gegler; Luchese, Viviane | 2016
      Pesquisa de campo resultado de um convite feito em sala de aula pelo Professor Guilherme da Rocha Zambrano aos alunos do módulo de Remuneração e Salário da 15ª edição da Especialização em Direito e Processo do Trabalho da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), durante aulas ministradas em meados de 2016, em ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      O estresse no ambiente de trabalho do advogado em tempos modernos 

      Bellucci, Ana Amélia Ranieri | jun. 2012
      [por] Viver em sociedade é uma tarefa difícil, pois o ser humano necessita do meio social para atingir seus objetivos, tendo de superar as diferenças para manter o bem-estar biológico, psicológico e social. Como se não bastasse, as pessoas têm de realizar diversas tarefas e atender a funções nem sempre compatíveis com ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Regime retributivo dos trabalhadores em funções públicas de Portugal: breve análise legal, doutrinária e jurisprudencial 

      Silveira, Demétrius de Castro Martins | jun. 2020
      [por] O regime remuneratório dos trabalhadores públicos em Portugal tem sido objeto de acalorado debate nos últimos anos nesse país, designadamente em razão dos clamores por uma reforma administrativa com aptidão para reduzir os gastos públicos e mitigar os efeitos da crise econômico-financeira que assolou o país entre ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Uma análise do papel da mulher no mercado de trabalho e a busca pela igualdade de gênero 

      Pinto, Ana Clara Silva; Dantas, Adriana Gomes Medeiros de Macedo | jul. 2024
      [por] As mudanças, na lei, retratam a trajetória da mulher na sociedade, ou seja, suas conquistas nos ambientes pessoais e profissionais, sendo o crescimento da participação feminina explicado por uma combinação de fatores econômicos e históricos, e com o avanço da industrialização, a mulher foi conquistando o seu espaço ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Contrato de aprendizagem no pós-pandemia: releitura à luz das bases legais vigentes 

      Marangoni, Pedro Henrique; Fonseca, Gabriela Meloni Neri da | abr. 2026
      [por] O Contrato de aprendizagem tornou-se fundamental no Direito do Trabalho por oferecer aos jovens formação técnico-profissional e aprendizado teórico adequados ao exercício das funções. Com a pandemia da Covid-19, em 2020, o mercado de trabalho sofreu profundas mudanças, impactando diretamente essa modalidade, ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Sobre a criminalização da "violação de prerrogativas do advogado": paleorrepressão de sentido impróprio 

      Feliciano, Guilherme Guimarães; Fontes, Saulo Tarcísio de Carvalho | dez. 2008
      [por] Projetos de Lei n. 4.915 e n. 5.762, ambos de 2005 (Câmara dos Deputados), e PLC n. 83, de 2008 de (Senado Federal), que "define o crime de violação de direitos e prerrogativas do advogado". Inconstitucionalidade e inconveniência político-legislativa. Inconstitucionalidade por estatuir tipo penal incriminador alheio ...
    • Thumbnail
      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 3/TST.CSJT, de 28 de fevereiro de 2007 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 mar. 2007
      Divulga o quantitativo de cargos e funções, correspondente ao saldo remanescente de autorizações para provimento de cargos, empregos e funções, bem como admissões ou contratações de pessoal, a qualquer título, na Justiça do Trabalho, somado a autorizações contidas no anexo V da Lei n. 11451, de 7 de fevereiro de 2007 (LOA 2007).
    • Thumbnail
      Ato

      Ato n. 153, de 19 de maio de 2006 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 23 maio 2006
      Divulga o quantitativo de cargos e funções, correspondente ao saldo remanescente de autorizações para provimento de cargos, empregos e funções, bem como admissões ou contratações de pessoal na Justiça do Trabalho.
    • Thumbnail
      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 3, de 23 de fevereiro de 2011 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 25 fev. 2011
      Divulga o quantitativo de cargos e funções, correspondente ao saldo remanescente de autorizações para provimento de cargos, empregos e funções, bem como admissões ou contratações de pessoal, a qualquer título, na Justiça do Trabalho, somado às autorizações contidas no anexo V da Lei n. 12381, de 9 de fevereiro de 2011 ...
    • Thumbnail
      Ato

      Ato n. 1, de 20 de janeiro de 2009 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 21 jan. 2009
      Divulga o quantitativo de cargos e funções, correspondente ao saldo remanescente de autorizações para provimento de cargos, empregos e funções, bem como admissões ou contratações de pessoal, a qualquer título, na Justiça do Trabalho, somado as autorizações contidas no anexo V da Lei n. 11897, de 30 de dezembro de 2008 ...

      Home · TST Website

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Ask a Librarian

      About JusLaborisJusLaboris disseminates knowledge about Law, especially the Labor Law, allowing free access and research in more than 64204 documents.