Artigo de periódico
Em busca da liberdade sindical: uma análise do modelo de organização sindical brasileiro à luz dos direitos humanos fundamentais
| dc.contributor.author | Muniz, Murillo César Buck | |
| dc.date.accessioned | 2020-05-26T11:31:09Z | |
| dc.date.available | 2020-05-26T11:31:09Z | |
| dc.date.issued | 2009-06 | |
| dc.identifier.citation | MUNIZ, Murillo César Buck. Em busca da liberdade sindical: uma análise do modelo de organização sindical brasileiro à luz dos direitos humanos fundamentais. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 35, n. 134, p. 231-288, abr./jun. 2009. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/172313 | |
| dc.description.abstract | [por] Inicia com um breve exame da evolução histórica dos direitos humanos fundamentais, do Direito do Trabalho, com ênfase em seu aspecto coletivo, e da concepção de Estado Democrático de Direito. Conceituase, após, a liberdade sindical como direito humano fundamental e expõe-se a respectiva proteção normativa no âmbito internacional. A pesquisa prossegue com a análise da função de representação sindical e a questão da representatividade, suas relações com a liberdade sindical e com o Estado Democrático de Direito. A seguir, analisa-se a interpretação vigente do ordenamento jurídico brasileiro, que impõe limitações à liberdade sindical e propõe-se uma interpretação que nega validade a essas supostas imposições constitucionais e legais limitativas da liberdade de organização sindical. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This study begins with a brief review of the historical evolution of the fundamental human rights and the Labor Law with emphasis on the collective aspect thereof, as well as on the concept of the Democratic State of Law. Then, a definition of the union freedom as fundamental human right is provided and the respective normative protection within the international scope is presented. The research proceeds with an analysis of the union representation function and the representativity issue, as well as the relation thereof with the union freedom and the Democratic State of Law. Subsequently, the prevailing interpretation of the Brazilian system of laws that provides for restrictions on the union freedom is analyzed, thus proposing a construction that rejects the validity of such constitutional and legal restrictions allegedly imposed on the freedom of the union organization. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Direitos fundamentais, direito do trabalho e Estado Democrático de Direito. Aspectos históricos -- Conceituação de liberdade sindical como direito humano fundamental. Proteção da liberdade sindical no âmbito internacional. OIT. ONU. OEA -- A função de representação no contexto da liberdade sindical. Conceito de representação sindical. Conceito de representatividade sindical. Representação, representatividade, liberdade sindical e Estado Democrático de Direito -- A problemática da liberdade sindical no ordenamento jurídico brasileiro. Supostas limitações organizativas da liberdade sindical no ordenamento brasileiro e sua superação. Critérios legais de categoria. Unicidade sindical. Base territorial mínima. Contribuição sindical compulsória | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 35, n. 134 (abr./jun. 2009) | pt_BR |
| dc.subject | Liberdade sindical, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Contribuição sindical, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direitos e garantias individuais, história | pt_BR |
| dc.subject | Estado democrático de direito | pt_BR |
| dc.subject | Normas internacionais do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Sindicato, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Em busca da liberdade sindical: uma análise do modelo de organização sindical brasileiro à luz dos direitos humanos fundamentais | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 854656 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/106058 | pt_BR |
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