Artigo de periódico
O trabalho escravo e infantil e a dignidade da pessoa humana
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O trabalho escravo e infantil e a dignidade da pessoa humana
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/170350Notas de contenido
Os direitos fundamentais trabalhistas e a dignidade da pessoa humana -- A política nacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas e o trabalho escravo: atuação do Ministério Público do Trabalho -- O tráfico de pessoas e o trabalho infantilIn
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Referencia bibliográfica
PEREIRA, Cícero Rufino. O trabalho escravo e infantil e a dignidade da pessoa humana. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 73, n. 10, p. 1215-1222, out. 2009.Ítems relacionados
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Direito fundamental ao trabalho, como suporte do direito à vida com dignidade, diante da ampliação da competência da Justiça do trabalho
O Estado Democrático de Direito se assenta na democracia e na efetividade dos direitos fundamentais, estes sob o prisma de sua indivisibilidade e interdependência: direitos civis e políticos, incorporados pelos sociais, porque não há direito à vida sem o provimento das condições mínimas de uma existência digna. Este é o ... -
A reforma trabalhista e suas consequências na proteção e promoção da dignidade humana
Visa definir em que medida a Lei n. 13.467/2017 afeta a promoção e a proteção da dignidade humana dos trabalhadores. Analisa a seguinte questão: em que medida as normas determinadas na referida reforma afetam a promoção e a proteção da dignidade humana? Para responder a esta pergunta, examinou-se a relação entre o Direito ... -
Reflexões sobre a Convenção n. 189 da OIT: trabalhadores domésticos: e o recente acórdão do TRT da 2ª Região (horas extras para a empregada doméstica)
A dignidade da pessoa humana — incluindo o trabalhador — é uma conquista ético-jurídica oriunda da reação dos povos contra as atrocidades cometidas pelos regimes totalitários a milhões de pessoas durante a Segunda Guerra Mundial. A proteção da pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica se refletiu nas declarações ... -
Discriminação e relações de trabalho
A Constituição Federal de 1988, cuja base axiológica é a dignidade da pessoa humana, consagra diversos direitos fundamentais, dentre os quais o direito à igualdade e à não discriminação (CF, art. 1º, III e art. 5º, art. 7º, XX, XXX, XXXI e outros), ao tempo em que elege, como um dos objetivos fundamentais da República ... -
O dilema contemporâneo do tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo: caraterização à luz do bloco normativo internacional e do ordenamento jurídico brasileiro
Elucida os contornos do tráfico humano para fins de trabalho escravo, a partir de paradigmas consagrados no bloco normativo internacional de proteção aos direitos humanos do trabalhador e a influência desses instrumentos, em especial do Protocolo de Palermo, no ordenamento jurídico nacional. Nesse cenário, despontam como ... -
Entre a memória e a justiça: trabalho análogo ao escravo, trabalho decente e a ótica do ODS n. 8 da Agenda 2030 da ONU
[por] A pessoa humana é o centro das relações trabalhistas. Relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de 2022 alerta que, em 2021, o mundo chegou a 50 milhões de vítimas de trabalho análogo ao escravo. No Brasil, até 31 de dezembro de 2023, foram resgatados 3.240 trabalhadores em condições análogas à de ... -
Trabalho infantojuvenil: violência, exploração e abuso sexual
[por] A exploração sexual comercial infantojuvenil é a pior e mais gravosa faceta do trabalho infantil e, em que pese repugnante e contrária à dignidade da pessoa humana em desenvolvimento, ainda é realidade nos estados democráticos de direito. Versar sobre o assunto em testilha e considerar a possibilidade de produção ... -
O trabalho infantil sob a ótica constitucional e aplicabilidade da Convenção n. 138 da OIT na Justiça do Trabalho
Ao analisar a evolução histórica do trabalho infantil no mundo, constata-se que este sempre fez parte da história da humanidade em todas as civilizações, desde os tempos bíblicos. Há relatos, no Antigo Testamento, de que Davi tocava harpa para acalmar o Rei Saul e pastoreava as ovelhas de seu pai para ajudar sua família. ... -
Os crimes contra o trabalhador no emprego e a inexistência de punibilidade
Nos dias atuais, o intérprete do direito penal não mais se prende à antiga classificação dos delitos com base no antigo Direito Romano, que o dividia em delicta publicae e delicta priviata. Todavia, o intérprete não despreza a noção dos crimes que visam à destruição da sociedade ou dos que a representam, bem como os que ... -
Parlamento do Mercosul e a tríade dignidade da pessoa humana, direitos humanos e democracia
Trabalha os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, os demais direitos humanos e a democracia face o Parlamento do Mercosul. Uma instituição que muito poderá ajudar no desenvolvimento dos Estados Membros, bem como os vizinhos. Diante do aspecto subjetivo do que vem a ser dignidade humana, pode-se ...
