Artigo de periódico
A prescrição total na vigência do contrato de trabalho: análise crítica do instituto e sua aplicação
Artigo de periódico
A prescrição total na vigência do contrato de trabalho: análise crítica do instituto e sua aplicação
Realiza uma análise crítica do instituto da prescrição total e da sua aplicação na vigência dos contratos de trabalho. Num primeiro momento, serão abordados os principais aspectos acerca das diferenças entre as prescrições bienal e quinquenal e as prescrições total e parcial. Em seguida, será analisada a gênese da prescrição total e a evolução jurisprudencial da sua definição que hoje encontra-se consolidada na Súmula n. 294 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Por fim, será feita a análise crítica da incidência da prescrição total na vigência do contrato de trabalho, considerando, para tanto, os fundamentos jurídicos que embasaram a edição da Súmula n. 294; o conceito de prescrição; o art. 7º, XXIX, da Constituição Federal, e; o princípio da segurança jurídica. É oportuno o resgate do tema, em especial sob o ângulo da legalidade e, acima de tudo, da constitucionalidade da prescrição total prevista na Súmula n. 294 do TST, num período de celebração dos 20 anos da Constituição brasileira de 1988, que tratou especificamente do tema da prescrição trabalhista, em seu art. 7º, XXIX.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/169559Artículos relacionados
Notas de contenido
Conceito de prescrição extintiva -- Distinções entre as prescrições total e parcial e as prescrições bienal e quinquenal -- A gênese e a evolução jurisprudencial do instituto da prescrição total na vigência do contrato de trabalho -- Análise crítica dos fundamentos da prescrição total prevista na Súmula n. 294 do TST -- A prescrição total e o art. 7º, XXIX, da Constituição Federal -- A prescrição total e o princípio da segurança jurídicaIn
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VASCONCELOS, Denise Arantes Santos. A prescrição total na vigência do contrato de trabalho: análise crítica do instituto e sua aplicação. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 73, n. 1, p. 91-96, jan. 2009.Ítems relacionados
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