Periódico
Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 8, n. 35 (out./dez. 2019)
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Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 8, n. 35 (out./dez. 2019)
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/169021Periodicity
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REVISTA FÓRUM TRABALHISTA. Belo Horizonte: Fórum, ano 8, n. 35, out./dez. 2019. 270 p.Subject
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Os contornos da autonomia privada coletiva no âmbito da reforma trabalhista: uma análise à luz do constitucionalismo social
Apresenta considerações acerca das novas diretrizes conferidas pela reforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017) à autonomia privada coletiva sob o enfoque dos princípios, valores e objetivos prestigiados pelo constitucionalismo social então vigente no Brasil. O objetivo do estudo é demonstrar de que maneira a amplitude ... -
Autonomia negocial e relações de trabalho: a (in)disponibilidade de direitos nas esferas individual e coletiva à luz da Lei n. 13.467/2017
[por] Oferece um exame em torno da autonomia negocial nas relações de trabalho, considerando o modelo legal implementado em 1943 e que foi revisto pela Lei n. 13.467/2017. Pretende-se examinar os conceitos de indisponibilidade e irrenunciabilidade que pautam o debate da autonomia negocial coletiva nos planos individual ... -
A prescrição intercorrente na execução trabalhista depois da reforma trabalhista introduzida pela Lei n. 13.467/2017
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Honorários advocatícios sucumbenciais na Justiça do trabalho e o benefício da gratuidade judicial
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A tarifação do dano moral trabalhista como violação à dignidade do trabalhador: um obstáculo ao alcance da justiça social
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A reforma trabalhista e a segurança jurídica: análise crítica
[por] Analisa a Reforma Trabalhista sob o prisma da segurança jurídica. Inicialmente, são apresentadas, ainda que de forma breve, notas dissonantes sobre o tema, tais como debates relacionados à (in)constitucionalidade da Lei n. 13.467/2017 e à interferência ideológica na aceitação, compreensão e interpretação do novo ... -
O FGTS e a reforma trabalhista: principais alterações trazidas pela Lei n. 13.467/2017
[por] O Direito do Trabalho visa proteger o trabalhador, e sua legislação foi alterada diversas vezes nas últimas décadas. Diante do clamor de parte da sociedade, foi editada a Lei n. 13.467/2017, a qual determinou inúmeras alterações na CLT. Nesse sentido, este estudo tem por objetivo identificar as alterações havidas ... -
Reforma trabalhista: da possibilidade de retrocesso da garantia ao meio ambiente do trabalho nos contratos intermitentes
[por] Versa sobre os contratos intermitentes introduzidos na legislação brasileira pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) e as suas influências diretas no meio ambiente do trabalho. Aborda a modalidade de contrato de trabalho intermitente no Brasil e a título exemplificativo trará as concepções desta modalidade de ... -
Do princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva como fator de exclusão social
[por] Analisa o instituto da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva, introduzido no art. 8º, § 3º da CLT pela Lei n. 13.467/2017, como fator de exclusão social, haja vista que sua aplicação retira a proteção legal de trabalhadores por meio de negociação coletiva, sob o argumento de modernização das relações ... -
Controle judicial das cláusulas integrantes dos instrumentos de negociação coletiva: restrições à atuação do Poder judiciário advindas com a reforma trabalhista - Lei n. 13.467/2017
[por] Investiga os limites das negociações coletivas em âmbito trabalhista e a atuação do Poder Judiciário quanto à apreciação das cláusulas integrantes dos instrumentos normativos coletivos, tendo em vista as alterações legislativas trazidas pela Lei Federal n. 13.467/2017 – Reforma Trabalhista – que acrescentou os arts. ...
