Periódico
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região: n. 3 (2018)
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Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região: n. 3 (2018)
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/168256Periodicity
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REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO. Campo Grande, MS: Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 24. Região, n. 3, 2018. 159 p.See also
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Migração internacional no Brasil: compatibilidade entre Convenção 97 da OIT e Lei 13.445/2017
Zapolla, Letícia Ferrão; Fonseca, Maria Hemília; Carneiro, Cynthia Soares | jun. 2020[por] A migração internacional a trabalho insere-se em um contexto global e nacional, demandando o conhecimento das normas que regem o tema em questão. Em razão disso, o estudo tem como objetivo geral verificar a compatibilidade entre a Lei n. 13.445/2017 e Convenção 97 da OIT. O artigo se utiliza da investigação dogmática, ... -
Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia: vol. 8, n. 11 (jun. 2019)
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A proteção jurídica do trabalhador fronteiriço e do refugiado sob a luz da nova Lei do migrante (Lei n. 13.445/2017)
Santos, Enoque Ribeiro dos; Farina, Bernardo Cunha | set. 2018[por] Trata da figura do trabalhador fronteiriço e refugiado à luz da nova Lei do Migrante, Lei n. 13.445/2017, que promoveu relevantes e substanciais modificações no campo normativo do trabalho fronteiriço e de refugiados no Brasil. Os autores descrevem as particularidades de cada conceito, bem como examinam em detalhe ... -
Das dificuldades no refúgio ao acolhimento para além dos muros: relatos de trabalhadores migrantes no Brasil
Gomes, Carla Cristina de Paula | jun. 2024[por] Em pesquisa de campo, realizada entre os anos de 2020 a 2023, durante o processo de doutoramento no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, foram realizadas entrevistas com migrantes em situação de refúgio, abrangendo refugiados, solicitantes de refúgio, residentes temporários ... -
Ato n. 469, de 13 de dezembro de 2013
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 16 dez. 2013Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da Primeira, Segunda, Terceira, Quarta, Quinta, Sexta, Sétima, Oitava, Nona, Décima, Décima Primeira, Décima Segunda, Décima Terceira, Décima Quarta, Décima Quinta, Décima Sexta, Décima Sétima, Décima Oitava, Décima Nona, Vigésima, ...










