Designa Juiz Auxiliar para responder pela Secretaria-Geral da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho.

Designa o Exmo. Sr. Juiz Auxiliar ORLANDO TADEU DE ALCÂNTARA para responder pela Secretaria-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Transforma o Cerimonial da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, vinculado à Secretaria-Geral da Presidência, em Assessoria do Cerimonial da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (ACEPRES). Transforma cargo em comissão e transfere funções de assistente no âmbito da (ACEPRES).

Dispensa o Exmo. Sr. CRISTIANO SIQUEIRA DE ABREU E LIMA, Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Palmas (TO), das atribuições de Juiz Auxiliar da Presidência, bem como do encargo de substituto legal e eventual do Secretário-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Referenda o Ato n. 303/GDGSET.GP, de 29 de maio de 2025, que altera o Regulamento Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 2662, de 19 de dezembro de 2024, que estabelece a estrutura e a organização dos serviços auxiliares; fixa a competência administrativa dos órgãos; ...