As fundações estatais de direito privado e o debate sobre a nova estrutura orgânica da Administração Pública / Paulo Modesto

Fundação estatal na administração pública: regime administrativo e de pessoal / Sergio de Andréa Ferreira

Esfera pública e participação social: possíveis dimensões jurídico-políticas dos direitos civis de participação social no âmbito da gestão dos interesses públicos no Brasil / Rogério Gesta Leal

Separação de poderes, regulação e controle judicial: por um amicus curiae regulatório / André Rodrigues Cyrino

Estatuto da Cidade e o Plano Diretor: instrumentos para o cumprimento da função social da propriedade / Paulo Roberto de Sousa Júnior

A Suprema Corte norte-americana e a liberdade religiosa / Manoel Jorge e Silva Neto

Anotações sobre o perfil jurídico-constitucional do Ministério Público / Carlos Augusto Alcântara Machado

(In)comunicabilidade da sentença penal no Processo Administrativo Disciplinar / Elbert da Cruz Heuseler

A nova liquidação de sentença / Daniel Roberto Hertel

Estado Social de Derecho y control jurídico de eficacia de la Administración Pública / Juan Alfonso Santamaría Pastor