Contenido
A natureza principiológica do duplo grau de jurisdição / Adriano Sant'Ana Pedra
Fundações públicas de direito privado / Alexandre Santos de Aragão
A cláusula de repercussão geral e o diálogo constitucional entre os poderes / Bernardo de Vilhena Saadi
Controle de legitimidade das políticas públicas: limites e possibilidades / Farlei Martins Riccio de Oliveira
Propriedade urbana no ordenamento brasileiro / Fernanda Lousada Cardoso
Controvérsia entre Lei Complementar e Lei Ordinária: um estudo com base na anômala técnica legislativa do art. 86 do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte / Irene Patrícia Nohara
Regularização fundiária: direito fundamental na política urbana / José dos Santos Carvalho Filho
Solução de litígios pela Administração Pública sem intervenção do Judiciário / Kaline Ferreira Davi
A normatividade dos fatos, as conseqüências políticas das decisões judiciais e o pragmatismo do Supremo Tribunal Federal (Comentários à ADI 2240-7/BA) / Thamy Pogrebinschi
Conselho Nacional de Justiça e teto remuneratório - Poder Judiciário de São Paulo / Alexandre de Moraes
Liberdade do exercício da advocacia: normas de acesso a autos - Voto divergente PCA 9387 / Técio Lins e Silva
