A & C: revista de direito administrativo & constitucional: ano 5, n. 22 (out./dez. 2005)

El conflicto competencial sobre cambio climático entre España y Cataluña: avances y retrocesos a la luz de la reciente Sentencia del Tribunal constitucional 87/2019, de 20 de junio, sobre la Ley 16/2017, de 1 de agosto, de cambio climático / Marina Rodríguez Beas

A regulação da saúde no Brasil: o controle externo do Tribunal de Contas da União nas unidades do SUS geridas por instituições privadas / Theresa C. Albuquerque Nóbrega

A relação de sujeição especial no direito brasileiro / Maurício Zockun, Carolina Zancaner Zockun

Serviço público como forma de efetivação de direitos fundamentais em comunidades em situação de vulnerabilidade social / Francisco Cláudio Oliveira Silva Filho, Cynara Monteiro Mariano

Uma análise histórico-comparatista das convergências processuais no controle difuso de constitucionalidade entre Brasil e França / Anderson Vichinkeski Teixeira, Thomas Passos Martins

Controle jurisdicional das políticas públicas de saúde através da inclusão de medicamentos na relação de medicamentos essenciais do Sistema Único de Saúde / Emerson Luís Dal Pozzo, Ronaldo de Paula Mion

A garantia ao recurso e a repercussão geral: conciliação ou negação? / Gustavo Osna

Compliance na administração pública brasileira / Valter Shuenquener de Araújo, Bruna de Brito André dos Santos, Leonardo Vieira Xavier

Direitos sociais e desenvolvimento: uma abordagem do ativismo judicial na Corte Interamericana de Direitos Humanos / Ana Claudia Santano

Source

A & C: revista de direito administrativo e constitucional = A & C: administrative & constitutional law review. Belo Horizonte: Fórum, ano 5, n. 22, out./dez. 2005. 253 p.

Sujet

Direito administrativo, periódico ; Direito constitucional, periódico

RVBI

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