Artigo de periódico
A evolução do trabalho da mulher e as inovações jurisprudenciais na proteção deste direito fundamental
Artigo de periódico
A evolução do trabalho da mulher e as inovações jurisprudenciais na proteção deste direito fundamental
Inicia-se com um levantamento dos alicerces históricos do trabalho da mulher, passando-se a uma análise da evolução constitucional e legislativa no tocante à proteção do mesmo. A partir destes pressupostos aprofunda-se na análise de dois posicionamentos jurisprudências atuais de grande relevância no cenário nacional: a alteração do item III da súmula n. 244, do TST que estendeu o direito da estabilidade provisória prevista no art. 10, II, alínea "b" do ADCT, a empregada admitida mediante contrato por tempo determinado; a decisão do Pleno do Colendo Tribunal Superior do Trabalho no IIN-RR-1540/2005-046-12-00.5 - confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no RE 658312/SC - que afastou a inconstitucionalidade do art. 384 da CLT, no tocante à concessão de intervalo de 15 minutos garantido às mulheres trabalhadoras que tenham que prestar horas extras.
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/165830Notes de contenu
Dos alicerces históricos do trabalho da mulher -- Da evolução constitucional e legislativa da proteção ao trabalho da mulher -- Dos posicionamentos jurisprudenciais de relevância no cenário nacional: A alteração do item III da súmula 244, do Tribunal Superior do Trabalho. A decisão do Pleno do Colendo TST (IINRR- 1540/2005-046-12-00.5) e do STF (RE 658312/SC) que afastou a inconstitucionalidade do art. 384 da CLTIn
Source
RIBEIRO, Alexandre Gonçalves. A evolução do trabalho da mulher e as inovações jurisprudenciais na proteção deste direito fundamental. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 9, n. 83, p. 39-49, out./nov. 2019.Ces articles peuvent également être intéressé par
-
A inconstitucionalidade dos incisos II e III do art. 394-A da CLT ante a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI n. 5.938
Trata sobre a inconstitucionalidade dos incisos II e III do art. 394–A da CLT à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal exarado na ADI n. 5.938. Para alcançar tal objetivo foi utilizado o método de abordagem dedutivo, com consulta de dados gerais e, também, a análise do julgado do STF supracitado, para traçar ... -
A conformação hermenêutica do art. 790, §§ 3º e 4º, da CLT, a um novo parâmetro interpretativo do instituto da miserabilidade jurídica trabalhista
[por] A gratuidade da justiça e a proteção judiciária asseguram ao cidadão hipossuficiente o pleno acesso à jurisdição. Analisa-se de que modo o disposto nos arts. 790, §§ 3º e 4º, da CLT, garante o referido acesso a partir da interpretação sistemática e teleológica do conjunto do ordenamento jurídico aplicável. Para ... -
Entre o acesso à justiça e a "dependência química" do judiciário: a conciliação prévia como resgate da cidadania
Em acórdão de 13 de maio de 2009, em sede de medida cautelar na ação declaratória de Inconstitucionalidade n. 2.160-5/DF, o Supremo Tribunal Federal, por maioria, conferiu interpretação conforme a Constituição Federal, quanto ao art. 625-D da Consolidação das Leis do Trabalho, dispositivo legal acrescentado pela Lei n. ... -
O paradoxo das leis criadas em benefício das mulheres no mercado de trabalho: breves comentários dos efeitos reversos de uma legislação em desacordo à atual realidade laboral
[por] Analisa as leis criadas em favor da mulher e quais os reflexos negativos destas normas nas suas relações de trabalho. Para tanto, foi realizada a análise da redação dada ao art. 394-A da CLT, pelo texto original da Lei 13467/2017, tendo posteriormente passado por diversas modificações até chegar à previsão atual ... -
O desenvolvimento da terceirização e seus marcos normativos
[por] A terceirização é realidade latente no mercado de trabalho atual, expressivo o número de empregos formais constituídos nessa modalidade de contrato. Analisa-se o histórico global do instituto, adentrando principalmente no ideal do toyotismo como alicerce básico para a fundamentação dos conceitos; posteriormente, ... -
Análise da revogação do art. 384 da CLT à luz de Ronald Dworkin: rompeu-se o "romance em cadeia" na proteção ao trabalho da mulher?
Aborda a ruptura da cadeia de coerência no ordenamento jurídico brasileiro quanto à proteção ao trabalho da mulher, em decorrência da Lei n. 13.467/2017, especificamente pela revogação do art. 384 da CLT. As peculiaridades da condição feminina, como as diferenças biofísicas e o exercício da dupla jornada, justificavam a ... -
Súmulas e orientações jurisprudenciais após a reforma trabalhista: importância dos padrões decisórios e a verticalização das decisões
[por] Embora o tempo transcorrido desde as alterações promovidas pela Lei n. 13.467/2017, denominada reforma trabalhista, já devesse ser considerado suficiente para fins de maturação dos ideais das atividades contenciosas e consulentes, fato é que ainda movimenta os debates acadêmicos e doutrinários acerca dos influxos ... -
A "Semana do TST" e seus principais desdobramentos jurisprudenciais
No dia 1º de maio do ano de 1943, dia do trabalhador, como se sabe, Getúlio Vargas, em um gesto grandiloquente, anunciava a promulgação de uma Carta de Direitos dos Trabalhadores, no Estádio de São Januário. A Consolidação das Leis do Trabalho, além de compilar o resultado da intensa produção legislativa ocorrida na ... -
Sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: complexificações que precarizam
[por] Analisa criticamente o teor da Súmula Vinculante 4 do Supremo Tribunal Federal – pela qual o salário-mínimo legal não pode servir como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou empregado ou ser substituído por decisão judicial – e a jurisprudência que a baseou e que dela derivou, com especial ... -
Gestantes e lactantes expostas à insalubridade: análise sistemática das alterações no quadro justrabalhista
[por] O trabalho da mulher é alvo de políticas, nacionais e internacionais, de fomento e proteção. Muitas das previsões tuitivas apegam-se a critérios biológicos, particulares ao gênero feminino, como os episódios de gestação e lactação que lhe são exclusivos. O estudo debruça-se sobre o art. 394-A da Consolidação das ...
