Artigo de periódico
Responsabilidade civil do empregador
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Responsabilidade civil do empregador
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/165675Notas de conteúdo
O fundamento da responsabilidade civil -- Nascimento da responsabilidade civil do empregador em matéria de acidente de trabalho -- Fundamentos da responsabilidade do empregador -- Responsabilidade subjetiva -- Teorias da culpa presumida: Existência da NTEP. Culpa contra a legalidade. Responsabilidade contratual -- Responsabilidade objetiva: Introdução. Aplicação do artigo 927, parágrafo único do Código CivilIn
Faz referência a
Fonte
PACHECO, Iara Alves Cordeiro. Responsabilidade civil do empregador. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 75, n. 8, p. 952-958, ago. 2011.Veja também
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A responsabilidade objetiva do empregador pelos danos decorrentes de acidente do trabalho
Após a Emenda Constitucional n. 45/2004 os atores jurídicos do segmento trabalhista passaram a dar atenção ao bem mais importante do patrimônio do trabalhador: sua saúde. É de todos sabido que o direito à saúde, em geral, e o direito à saúde do trabalhador, como espécie, estão compreendidos no rol de necessidades básicas ... -
A responsabilidade civil objetiva do empregador nas ações de indenização por acidente do trabalho
[por] Aborda o tema responsabilidade civil do empregador nas ações de indenização por acidente do trabalho (e doenças ocupacionais), especialmente a responsabilidade civil objetiva, analisando seus requisitos, evolução, efetividade no direito do trabalho, bem como os argumentos lançados pelos defensores e opositores da ... -
Responsabilidade civil do empregador no acidente do trabalho
O tema da responsabilidade civil sempre instigou a doutrina em vários de seus aspectos, ganhando relevo na seara trabalhista a partir da recente mudança de posicionamento da jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal no tocante à competência para julgamento das demandas que veiculam pretensão de pagamento de indenização ... -
Atividade de risco nas relações de trabalho
[por] Analisa a proposta legislativa ao elaborar a cláusula geral de responsabilidade civil objetiva, consagrada pelo parágrafo único do art. 927 do CC/2002, visando estabelecer o conceito de atividade de risco para o correto entendimento do dispositivo, bem como as questões constitucionais que envolvem a incidência do ... -
O dano moral no acidente do trabalho e a responsabilidade civil objetiva do empregador
[por] Analisa a aplicação da responsabilidade civil nas relações de emprego, direcionando um enfoque especial nas indenizações devidas pelos empregadores em relação aos acidentes laborais sofridos por seus empregados, defendendo a aplicação da responsabilidade civil objetiva, ou seja, independente de culpa. -
Os limites da responsabilidade objetiva
Durante o exercício da atividade laborativa o trabalhador está sujeito a incontáveis riscos para sua saúde e integridade física, seja em decorrência de acidentes típicos, seja em função de doenças causadas ou agravadas pelas condições em que o trabalho é desenvolvido, as quais podemos genericamente nominar de "doenças ... -
Normas regulamentadoras e a saúde do trabalhador
O Brasil é um dos recordistas mundiais em acidentes de trabalho1. Em flagrante paradoxo a esses dados, constata-se que o nosso país contém uma das legislações mais avançadas e pormenorizadas em matéria de saúde do trabalhador. Logo, é possível asseverar que o problema brasileiro não é normativo, mas proveniente da cultura ... -
A responsabilidade civil do empregador decorrente do assédio moral no trabalho: um enfoque constitucional
O assédio moral praticado no ambiente de trabalho consiste em uma prática perversa, caracterizado por ataques contínuos e reiterados de um ou vários agressores, cujo intuito é o de humilhar sua vítima. As causas podem variar, bem como o direcionamento dos ataques, que podem advir tanto do empregador quanto de seus ... -
A responsabilidade civil do empregador nos casos de agressão física sofrida pelo trabalhador
O art. 7º, XXVIII, da Constituição de 1988 consagrou no ordenamento brasileiro a possibilidade de incidir a dupla proteção do trabalhador vítima de acidente de trabalho, sendo amparado tanto pela cobertura previdenciária, a cargo do INSS, quanto pelas indenizações de responsabilidade civil, a que está obrigado o empregador ...
