Jurisprudência
Orientação Jurisprudencial n. 88/SBDI-1, em 31 de março de 2004
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Jurisprudência
Orientação Jurisprudencial n. 88/SBDI-1, em 31 de março de 2004
Publica a nova redação da Orientação Jurisprudencial n. 88 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, alterada em face das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/16216Description
Republicada no Diário da Justiça de 4 de maio de 2004 para inserir decisão do Tribunal Pleno do TSTAlterada no Diário da Justiça de 20 abr. 2005
Cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula n. 244
Source
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Orientação Jurisprudencial n. 88/SBDI-1, em 31 de março de 2004. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 714, 4 maio 2004. Republicação 1.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Orientação Jurisprudencial n. 88/SBDI-1, em 31 de março de 2004. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 532, 16 abr. 2004.
Sujet
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