Artigo de periódico
Novas tendências jurisprudenciais e legais no combate à "pejotização": a quarentena para a contratação de antigos empregados na qualidade de prestadores de serviços em contraste com o permissivo para a terceirização das atividades-fim das empresas
Artigo de periódico
Novas tendências jurisprudenciais e legais no combate à "pejotização": a quarentena para a contratação de antigos empregados na qualidade de prestadores de serviços em contraste com o permissivo para a terceirização das atividades-fim das empresas
A "pejotização" ganhou importantes contornos recentemente: de início após a Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/2017) - quando se estabeleceu um período de quarentena para que as empresas pudessem recontratar antigos empregados e, também, a possibilidade de as empresas contratarem prestadores de serviços para o desempenho das atividades principais da tomadora de serviços - e, ainda mais recentemente, após o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal acerca da possibilidade da terceirização da atividade fim das empresas, através do Recurso Extraordinário (RE) 958252 – com Repercussão Geral reconhecida - e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324. Deste modo, o artigo analisará tais novidades jurisprudenciais e legislativas, com o objetivo de observar o contexto atual no qual a prática da "pejotização" encontra-se inserida.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/162090Related items
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CALEGARI, Luiz Fernando. Novas tendências jurisprudenciais e legais no combate à "pejotização": a quarentena para a contratação de antigos empregados na qualidade de prestadores de serviços em contraste com o permissivo para a terceirização das atividades-fim das empresas. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 8, n. 80, p. 78-90, jul. 2019.See also
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