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    Artigo de periódico

    Os danos extrapatrimoniais e a Constituição de 1988

    Pimenta, José Roberto Freire et al. | dez. 2018
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    PDF (163Ko)

    RVBI
    001139980
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    • Artigos9847
    • Produção intelectual de Ministros811

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    Artigo de periódico

    Os danos extrapatrimoniais e a Constituição de 1988

    Pimenta, José Roberto Freire et al. | dez. 2018
    PDF (163Ko)

    [por] Demonstra o que são danos extrapatrimoniais que estão regulamentados na Consolidação das Leis do Trabalho e se podem ser considerados constitucionais.
     
    [eng] The purpose of this article is to demonstrate what are non -material damages that are regulated in the Consolidation of Labor Laws and if they can be considered as constitutional.
     
    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/161310
    Auteurs
    Pimenta, José Roberto Freire
    Pereira, Ricardo José Macedo de Britto
    Rocha, Cláudio Jannotti da
    Description
    Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho (José Roberto Freire Pimenta)
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    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 44, n. 196 (dez. 2018)
    Se réfère à
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 223-A; art. 223-B; art. 223-C; art. 223-D; art. 223-E; art. 223-F; art. 223-G
    Brasil. Constituição (1988), art. 5º, X
    Source
    PIMENTA, José Roberto Freire; Pereira, Ricardo José Macedo de Britto; Rocha, Cláudio Jannotti da. Os danos extrapatrimoniais e a Constituição de 1988 = The non-material damages and the Federal constitution of 1988. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 44, n. 196, p. 21-36, dez. 2018.
    Sujet
    Dano extrapatrimonial, Brasil ; Reforma trabalhista, Brasil ; Interpretação da constituição, Brasil ; Constitucionalidade, Brasil
    RVBI
    001139980
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