Artigo de periódico
O poder judiciário e a realização do projeto constitucional no Estado democrático de direito: a efetivação dos direitos sociais trabalhistas por intermédio da jurisdição constitucional
Artigo de periódico
O poder judiciário e a realização do projeto constitucional no Estado democrático de direito: a efetivação dos direitos sociais trabalhistas por intermédio da jurisdição constitucional
[por] Analisa o papel do Poder Judiciário, no âmbito trabalhista, como ferramenta de efetivação dos direitos sociais por intermédio da jurisdição constitucional a fim de realizar o propósito constitucional no Estado Democrático de Direito. Para tanto, contextualiza-se o surgimento do Estado Democrático de Direito e a exaltação dos direitos fundamentais; examina-se a expansão da jurisdição constitucional; perquire-se acerca da efetivação dos direitos sociais trabalhistas pelo Poder Judiciário e, por fim, explana-se acerca da liberdade interpretativa das normas e sua vinculação ao projeto constitucional. [eng] This paper aims at analyzing the role of the Judiciary in the labor sphere as a tool for the realization of social rights through the constitutional jurisdiction in order to achieve the constitutional purpose in the Democratic State of Law. For this, the emergence of the Democratic State of Law and the exaltation of fundamental rights are contextualized; it examines the expansion of constitutional jurisdiction; we must look at the effective implementation of labor social rights by the Judiciary and, finally, explain the freedom to interpret the norms and their connection to the constitutional project.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/154451Notas de contenido
Breve contextualização do surgimento do Estado democrático de direito e a exaltação dos direitos fundamentais -- A expansão da jurisdição constitucional -- A efetivação dos direitos sociais trabalhistas pelo Poder judiciário -- A liberdade interpretativa das normas e sua vinculação ao projeto constitucionalIn
Referencia bibliográfica
RECKZIEGEL, Tânia Regina Silva; LANNER, Michaella Fregapani. O poder judiciário e a realização do projeto constitucional no Estado democrático de direito: a efetivação dos direitos sociais trabalhistas por intermédio da jurisdição constitucional = The judicial authority and the conduct of the constitutional project in the democratic state of law: the effectiveness of labor social rights through the constitutional jurisdiction. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 64, n. 98, p. 203-224, jul./dez. 2018.Palabras clave
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