Ato
Ato n. 512/ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 4 de agosto de 2008
Ato
Ato n. 512/ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 4 de agosto de 2008
Altera dispositivos concernentes ao auxílio-moradia, em virtude das modificações introduzidas nos arts. 60-C e 60-D da Lei n. 8112/1990 pela Medida Provisória n. 431, de 14 de maio de 2008.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/1503Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 512/ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 4 de agosto de 2008. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 31, p. 7-8, 8 ago. 2008.Veja também
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Ato n. 398/DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 5 de agosto de 2014
Revoga dispositivo concernente ao Auxílio-Moradia, em virtude da revogação do art. 60-C da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990 pela Lei n. 12.998, de 18 de junho de 2014. -
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