Artigo de periódico
Natureza e origem das câmaras nacionais com competência associativa interna para a resolução de disputas laborais no futebol
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Natureza e origem das câmaras nacionais com competência associativa interna para a resolução de disputas laborais no futebol
[por] Traz à reflexão as peculiaridades da organização e funcionamento de órgãos nacionais e internacionais de resolução de disputas laborais em matéria esportiva, abordando sua natureza e a origem de sua constituição, a partir de recomendação, orientação e até mesmo determinação da Federação Internacional de Futebol, no intuito de permitir, com base no panorama geral apresentado, estudos mais aprofundados acerca da efetividade e, sobretudo, juridicidade da atuação de órgãos privados administrativos (associativos) internos para a resolução de controvérsias de caráter laboral, de competência constitucional do Poder Judiciário do Trabalho. [eng] This article aims to raise a debate and to propose a discussion related to the peculiarities of the functioning and organization of national and international sports-related dispute resolution bodies under the recommendation and even determination of the International Football Federation in order to provide the reader with the real overview on the topic concerned and build a path for a deeper research and specific studies on the effectiveness and the legality on the jurisdiction of a private and intern body of an sport association to deal with matters related to employmentrelated disputes in football. KEYWORDS: International Football Federation. Dispute Resolution Chamber. National Dispute Resolution Chamber. Arbitration. Jurisdiction. Labour Court of Law.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/147016Notas de contenido
Comitê de status do jogador da FIFA: "FIFA PSC" -- Câmara de resolução de disputas da FIFA: "FIFA DRC" -- Câmaras nacionais de resolução de disputas: "CNRD"In
Referencia bibliográfica
OLIVEIRA, Leonardo Andreotti Paulo de. Natureza e origem das câmaras nacionais com competência associativa interna para a resolução de disputas laborais no futebol = Nature and origin of national chambers with internal associative competence for the resolution of labor disputes in football. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 84, n. 3, p. 182-189, jul./set. 2018.Ítems relacionados
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