Artigo de periódico
Segurança e saúde do trabalhador no Brasil e nos Estados Unidos: estudo comparado
Artigo de periódico
Segurança e saúde do trabalhador no Brasil e nos Estados Unidos: estudo comparado
A segurança e a saúde do trabalhador é um tópico fundamental a ser tratado pelo direito do trabalho e pelos poderes públicos, pois atinge diretamente a vida do trabalhador e sua qualidade. O direito comparado, no mundo globalizado, permite preencher lacunas e discutir qual caminho tomar com o intuito de aperfeiçoar as normas jurídicas existentes. Discussões relativas a flexibilização dos direitos trabalhistas sempre estão presentes em tempos de crise ou dificuldades empresariais, tendo como alvo principal o império da legislação. Os Estados Unidos da América são conhecidos por possuir pouca regulamentação trabalhista e forte liberdade contratual. O estudo comparado permite que seja visualizada de forma crítica a validade do modelo americano, suas lacunas e suas semelhanças com o sistema brasileiro, de cunho legalista. No âmbito da proteção à saúde e segurança do trabalhador, nos Estados Unidos, o destaque se dá a atuação dos sindicatos que possuem a incumbência de tentar, ao menos, suprir a ausência de regulamentação referente ao tema e garantir ao trabalhador condições decentes no seu ambiente laboral. De qualquer forma, as legislações referentes ao tema, quando existentes nos Estados Unidos, nem sempre se aplicam à totalidade dos empregados. É o caso do Occupational Safety and Health Act que a despeito de atingir um grande número de cidadãos, não os atinge em sua totalidade, reflexo da organização federalista do país. Portanto, espera-se que os avanços na presente discussão sejam importantes na evolução das questões trabalhistas referentes à saúde e segurança do trabalhador, garantindo a este condições cada vez melhores de trabalho.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/146816Notas de contenido
O sistema jurídico norte americano -- Comparação entre os sistemas jurídico brasileiros e norte americanoIn
Referencia bibliográfica
VIANA, Gabriel Melo. Segurança e saúde do trabalhador no Brasil e nos Estados Unidos: estudo comparado. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 2, n. 3, p. 54-60, out. 2013.Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Jurisdição trabalhista comparada: justiça especializada versus agências administrativas. Análise dos órgãos julgadores de conflitos laborais e sindicais no Brasil e nos Estados Unidos
Realiza estudo comparativo entre os órgãos responsáveis pela solução de conflitos trabalhistas no Brasil e nos Estados Unidos. Utilizando método de análise documental e revisão bibliográfica de legislação, jurisprudência e literatura especializada, examina-se a opção institucional norte-americana por agências administrativas ... -
Trabalhadores sob demanda: o caso Uber
Trabalho sob demanda via aplicativos é o nome utilizado para identificar um dos novos modelos de gerenciamento da mão de obra surgidos com o avanço da tecnologia da informação e da comunicação. Seu funcionamento baseia-se na ideia de disponibilização de trabalho humano de maneira flexível, atuando conforme a necessidade ... -
O direito à higiene dos trabalhadores na limpeza pública urbana e as normas regulamentadoras 24 e 38
A falta de acesso às condições mínimas de higiene é uma constante na rotina daqueles que desenvolvem suas atividades laborativas externamente. Trata-se de questão que compromete a saúde e a dignidade das pessoas que não dispõem de locais apropriados para usufruir o intervalo para refeição e que encontram dificuldades ... -
Assédio sexual nas relações de trabalho
[por] É notório que a crise econômica introduziu um elevado número de mulheres no mercado de trabalho, promovendo assim, um maior relacionamento entre homens e mulheres nesse ambiente. Este convívio tem promovido, principalmente, o assédio sexual que vem exercendo sérias influências sobre os níveis de qualidade do trabalho ... -
A interpretação constitucional dos direitos laborais
Atualmente, o tema da interpretação constitucional passa a ocupar especial lugar no cenário jurídico. Este fato está motivado, principalmente, pelo fim das ditaduras militares, pelo processo de democratização e pelo paradigma de desenvolvimento econômico nos países latino-americanos, compondo um panorama que dá origem a ... -
O assédio moral nas relações de emprego
O assédio moral nas relações de emprego é um tipo de violência psíquica no trabalho, caracterizada como um processo de repetidos ataques psicológicos ao assediado, mediante atos diversos que afetam a psiquê do empregado e provocam uma degradação psicológica em suas condições de trabalho. O estudo trata do assédio moral ... -
La cláusula social en el tratado de libre comercio entre Chile y Estados Unidos de norteamérica
[por] Focaliza os efeitos trabalhistas decorrentes do Tratado de Livre Comércio entre o Chile e os Estados Unidos da América do Norte. O autor faz breve referência às origens internacionais do direito do trabalho e ao desenvolvimento da tutela do trabalhador em épocas de globalização, destacando, dentre tais mecanismos, ... -
O direito do trabalho na categoria de direito humano fundamental e a efetividade do princípio da proteção social: as práticas organizacionais e gerencialistas dos call centers e os rituais do sofrimento dos operadores de telemarketing
[por] Tem como objeto os trabalhadores dos call centers ou das chamadas centrais de atendimento. Estabelece uma análise crítica sobre os modelos de gestão e de administração impostos e que desencadeiam os rituais de sofrimento a que os mesmos estão submetidos. A partir da passagem do sistema fordista para o sistema de ... -
Os limites da responsabilidade objetiva
Durante o exercício da atividade laborativa o trabalhador está sujeito a incontáveis riscos para sua saúde e integridade física, seja em decorrência de acidentes típicos, seja em função de doenças causadas ou agravadas pelas condições em que o trabalho é desenvolvido, as quais podemos genericamente nominar de "doenças ...
