Artigo de periódico
Mudanças no processo trabalho com o novo CPC?
Artigo de periódico
Mudanças no processo trabalho com o novo CPC?
[por] Debate, em termos gerais, as polêmicas sobre a aplicação do novo Código de processo no âmbito trabalhista. Discorre sobre os conceitos de aplicação subsidiária e supletiva com ênfase nas ideias de lacuna ontológica e axiológica. Indica as principais características do Direito Processual do Trabalho e sua finalidade como parâmetro de identificação da compatibilidade com as novas regras do CPC. Coteja as inovações do NCPC numa classificação em grupos, a fim de cogitar a aplicabilidade pela natureza da modificação. Ao final, formula algumas conclusões. [eng] The article discusses, in general terms, the controversies on the implementation of the New Procedure Code in procedural labor law. Discusses the application of concepts subsidiary and supplementary emphasizing the ontological and axiological gap of ideas. It indicates the main characteristics of the Procedural Law of Labor and its purpose as compatibility of the the new rules of the CPC. Reflects about the innovations of the NCPC a classification into groups in order to entertain the applicability by the nature of the modification. In the end, it presents some conclusions.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/146235Table of contents
Aplicação subsidiária e supletiva -- As características do direito processual do trabalho -- Inovações do NCPC -- PerspectivasIn
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Citation
OLIVEIRA, Murilo Carvalho Sampaio. Mudanças no processo trabalho com o novo CPC. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 5, n. 7, p. 236-251, mar. 2016.See also
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A (in)aplicabilidade do art. 523 do novo CPC ao processo do trabalho
[por] Dentre os princípios que regem a execução trabalhista, o princípio da subsidiariedade, insculpido no art. 769 da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina os requisitos para aplicação do direito processual civil ao processo do trabalho. A Lei n. 11.232/2005 modificou o Código de processo civil e, dentre outras ... -
O novo CPC e as regras supletiva e subsidiária ao processo do trabalho
[por] Aborda as modificações que poderão ser introduzidas no processo do trabalho a partir do NCPC. Em especial tratamos das regras de aplicação subsidiária e supletiva do CPC. Destacamos que com o novo CPC, além de se aplicar a regra subsidiária, também o processo do trabalho poderá ser completado mediante a incidência ... -
Aplicação subsidiária e supletiva do novo Código de processo civil ao processo do trabalho
[por] Reflete sobre a aplicação subsidiária e supletiva do novo Código de Processo Civil (CPC) ao Processo do Trabalho, tema que se insere no Verbete n. 1 dos Enunciados aprovados pelos magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Inicia-se o estudo com a distinção entre aplicação subsidiária e aplicação ... -
A reforma trabalhista da Lei n. 13.467/2017 e as limitações, pelo novo artigo 702, I, f, e seus parágrafos 3º e 4º, da CLT, à uniformização de jurisprudência e à edição ou revisão de precedentes pelos tribunais trabalhistas
[por] Parte da constatação do enorme impacto potencial da aplicação direta, subsidiária e supletiva, no Direito Processual do Trabalho brasileiro, do sistema de edição de precedentes obrigatórios e do microssistema de litigiosidade repetitiva, introduzidos pela Lei n. 13.015/2014, e do novo Código de Processo Civil, de ... -
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica do novo CPC e seus impactos no processo do trabalho
[por] O exercício da jurisdição está intimamente correlacionado às buscas dos objetivos sociais no que concerne especificamente ao exercício regular do direito, razão pela qual se mostra imperioso que a prestação jurisdicional seja pautada pela celeridade e eficiência. Diante desse contexto, pretende-se abordar a incidência ... -
A aplicabilidade da multa do art. 523 do novo Código de processo civil: Lei 13.105/2015 no processo do trabalho
[por] As inovações trazidas pela Lei 11.232/2005 alteraram substancialmente as regras do Código de Processo Civil, extinguindo o processo de execução quanto aos títulos judiciais (visto que a execução de títulos extrajudiciais continuam a existir como processo autônomo) e criando mais uma forma de dar efetividade e ... -
A aplicação do artigo 475-J - atual art. 523 do novo CPC - ao processo do trabalho
[por] Dentre os princípios que regem a execução trabalhista, o princípio da subsidiariedade, insculpido no art. 769 da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina os requisitos para aplicação do direito processual civil ao processo do trabalho. A Lei nº 11.232/2005 modificou o Código de processo civil e, dentre outras ... -
O incidente de resolução de demandas repetitivas na Justiça do trabalho
[por] Discorre sobre a litigiosidade repetitiva e o incidente de resolução de demandas repetitivas - IRDR como ferramenta para sua administração e eventual neutralização. Reflete sobre os contornos do instituto, propondo interpretação construtiva autorizada pela aplicação supletiva de microssistemas processuais. O incidente ... -
Princípios contidos na parte geral do novo Código de processo civil e sua aplicação no processo do trabalho
[por] De há muito os princípios têm ganhado relevo no direito, na medida em que deixaram de ser vistos como normas programáticas e tornou-se incontestável sua função normativa, além, inclusive, das regras legais. Nesse contexto, o novo Código de processo civil, de 2015, com vigência a partir de 2016, inovou, ao trazer ... -
O instituto do precedente previsto no novo Código de processo civil e sua possível contribuição para o processo do trabalho
[por] O presente artigo propõe um estudo acerca do instituto do precedente e sua aplicação na seara laboral. Tem por finalidade, um enfoque básico conceitual do tema, análise dos elementos, das dimensões e os casos de superação de sua aplicação, que foram previstos no Novo Código de Processo Civil. Assinala, ainda, como ...
