Artigo de periódico
O jus postulandi e a advocacia trabalhista: a importância do advogado no judiciário trabalhista
Artigo de periódico
O jus postulandi e a advocacia trabalhista: a importância do advogado no judiciário trabalhista
Analisa o desenvolvimento do processo trabalhista no Brasil, a origem do nosso Judiciário Trabalhista, o surgimento do princípio do jus postulandi e a importante atuação do advogado nesta esfera especializada, tendo em vista que a Carta Magna o define como indispensável à administração da Justiça. Para tanto, desenvolve uma pesquisa qualitativa, descritiva e bibliográfica. Dessa forma, entre os resultados alcançados, consegue identificar algumas correntes doutrinarias que posicionamse a favor ou contra do jus postulandi, que, de forma a determinar o acesso aos órgãos do Judiciário Brasileiro e obstar a verba remuneratória do advogado nesta esfera do judiciário brasileiro. Apresenta meios para delimitar a importância do advogado trabalhista, sua atuação, sendo indispensável à Justiça, e ainda, sua "remuneração" diante das inúmeras controvérsias que afrontam a verba honoraria na esfera do judiciário trabalhista.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/145990Notas de contenido
A origem do judiciário trabalhista no Brasil -- A importância do jus postulandi na justiça trabalhista -- O acesso a "justiça" por meio do jus postulandi -- A importância da advocacia à administração da justiça -- Os honorários advocatícios, origem, importância -- Reflexos do jus postulandi na verba honoráriaIn
Referencia bibliográfica
DIPE, Thiago Mackenna. O jus postulandi e a advocacia trabalhista: a importância do advogado no judiciário trabalhista. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, Campo Grande, n. 2, p. 98-112, 2017.Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
A inconstitucionalidade de jus postulandi na justiça do trabalho em face do princípio constitucional do contraditório
Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, analisa, em apertada síntese, a inconstitucionalidade do jus postulandi na Justiça do Trabalho em face ao princípio constitucional do contraditório, visto a forma que atualmente este instituto é utilizado na seara trabalhista e quão importante é a presença do advogado ... -
O acesso à Justiça do trabalho com ênfase na reforma trabalhista
A Justiça do trabalho, ainda fortemente influenciada pelos preceitos históricos de 1943 - Decreto-lei n. 5.452/43, que confere o surgimento da Consolidação das leis do trabalho -, atribui às partes a faculdade de acesso ao poder judiciário em lides trabalhistas independentemente da presença de advogado. Esse fato, atrelado ... -
A impossibilidade da utilização do jus postulandi como fundamento para o indeferimento de honorários de sucumbência nas causas trabalhistas que versem sobre a relação de emprego
[por] Trata da existência do jus postulandi e dos honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho. O objetivo é demonstrar que não existe relação alguma entre as partes poderem postular sozinhas e o fato de os honorários de sucumbência não serem devidos. Os instrumentos utilizados foram a ampla pesquisa jurisprudencial, ... -
A Fazenda Pública no processo do trabalho
No exercício da defesa judicial, o Procurador da Fazenda Pública dispõe de ferramentas especiais e diferenciadas para o seu desempenho. São os privilégios desfrutados pelos Entes Públicos. Esses foram criados com o objetivo de facilitar a defesa de tais entidades, considerando a supremacia dos interesses estatais em face ... -
A falta que faz: Convenção n. 156, OIT, conciliação dos tempos e corresponsabilidade
Há cem anos a existência de um organismo internacional procura frear o ímpeto capitalista e civilizar as relações de trabalho, por meio de regulações que humanizam a relação de trabalho e tornam a exploração do trabalhador possível. A ambivalência do direito do trabalho deixa claro, portanto, suas finalidades últimas: ... -
A legitimidade da justiça constitucional e os direitos fundamentais em estado de direito democrático: uma discussão essencial também para a Justiça do trabalho
A Constituição Federal de 1988 (CF/88) tratou do tema dos direitos fundamentais de forma inédita na história do constitucionalismo nacional ao dar-lhes a devida relevância pela primeira vez. Com efeito, de modo inovador em nosso meio, passou a outorgar-lhes o status jurídico devido no transformado e dinâmico contexto da ... -
Trabalho escravo e direitos humanos: prevenção, repressão e compliance laboral
A Agenda 2030 da ONU aborda três dimensões da sustentabilidade – econômica, social e ambiental – e inclui 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), cada um acompanhado de metas específicas. Alguns destes objetivos dizem respeito ao trabalho decente e à possibilidade de diminuir o número de afronta a direitos ... -
Justiça, trabalho e transformação social: temas e agendas de pesquisa
Integra artigos inéditos de autores e autoras oriundos das Comissões Regionais de Pesquisa Judiciária e Ciência de Dados, assim como de instituições universitárias de relevância nacional e internacional. A integração entre a produção de pesquisa pelas universidades e centros de excelência em pesquisa, aliada à produção ... -
Formação humanística e efetivação do acesso coletivo à justiça: a importância da inserção dos direitos humanos no concurso público de ingresso para o cargo de juiz do trabalho substituto
Com base em uma concepção aristotélica, deve-se pensar em mudança a partir das seguintes indagações: o que mudar? Em que mudar? Para que mudar? Nessa ordem, o artigo propõe-se a responder tais indagações com foco na necessidade de inserção de critérios éticos e democráticos nos conteúdos dos programas dos concursos ... -
Punitive damages e o direito do trabalho brasileiro: adequação das condenações punitivas para a necessária repressão da delinquência patronal
Uma das muitas expressões do folclore que se formou em torno de Ernesto Guevara, o revolucionário cubano-argentino conhecido como Che, tem cenário nos primeiros anos após a revolução. Integrando-se nos esforços nacionais de produção e — não menos importante — como exemplo aos demais cidadãos da ilha, o então ministro da ...
