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    Artigo de periódico

    Ensaio sobre a cegueira: cumulação dos adicionais de salário e proteção à saúde do trabalhador

    Severo, Valdete Souto | ago. 2016
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    PDF (255Kb)

    RVBI
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    Artigo de periódico

    Ensaio sobre a cegueira: cumulação dos adicionais de salário e proteção à saúde do trabalhador

    Severo, Valdete Souto | ago. 2016
    PDF (255Kb)

    [por] Discute as recentes decisões do TST e do TRT da Quarta Região acerca da possibilidade de cumulação dos adicionais de proteção à saúde do trabalhador, sob a perspectiva de que precisamos fazer a releitura do artigo 193 da CLT, cujo objetivo é de proteção, e não de precarização das condições de trabalho. Problematiza-se a existência de uma cegueira ideológica que não nos permite enxergar essa proteção e que, negando-a, insiste em resistir à possibilidade de remuneração por fatos geradores diversos, promoveria uma proteção (ainda que precária), na medida em que inibiria a exposição do mesmo trabalhador a agentes diversos.
     
    [eng] This article discusses the recent decisions of the TST and the Fourth Region TRT about the possibility of accumulation of additional health protection of workers from the perspective that we need to make the reading of Article 193 of the Labor Code, aimed at protection and no deterioration of working conditions. The existence of an ideological blindness problematize that does not allow to see this protection in and that denying it, insists resist the possibility of compensation for various triggering events, promote a protection (albeit weak), to the extent that would inhibit the same worker exposure to various agents.
     
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/144311
    Notas de contenido
    Olhar sem ver: afinal, o que dispõe nosso ordenamento jurídico quanto à proteção à saúde do trabalhador -- Uma cegueira ideológica -- As formas de resistência conservadora: por que insistimos em negar a proteção? -- A luz no fim do túnel
    In
    Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia: vol. 6, n. 8 (jan. 2017)
    Revista Fórum justiça do trabalho: ano 33, n. 392 (ago. 2016)
    Hace referencia a
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 193, § 2º
    Brasil. Constituição (1988), art. 7º, XXII
    Referencia bibliográfica
    SEVERO, Valdete Souto. Ensaio sobre a cegueira: cumulação dos adicionais de salário e proteção à saúde do trabalhador. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 6, n. 8, p. 389-405, jan. 2017.

    SEVERO, Valdete Souto. Ensaio sobre a cegueira: cumulação dos adicionais de salário e proteção à saúde do trabalhador. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 33, n. 392, p. 107-128, ago. 2016.
    Palabras clave
    Adicionais, pagamento, Brasil ; Adicionais, legislação, Brasil ; Adicionais, pagamento, aspectos constitucionais, Brasil ; Saúde ocupacional, Brasil ; Trabalhador, proteção, Brasil ; Hermenêutica, Brasil ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudência ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), decisão judicial ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (4. Região) (TRT), decisão judicial
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