Artigo de periódico
Questões prévias e coisa julgada no Novo CPC
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Questões prévias e coisa julgada no Novo CPC
Analisa a doutrina nacional que estudou as questões prévias, indicar sua validade atual, em diversos temas (prescrição, etc.), bem como enfatizar uma novidade que é a extensão da coisa julgada às decisões das questões prejudiciais. A técnica amplia o objeto do processo. Repercute na organização da sentença. Sustenta-se a possibilidade de aplicação do § 1º, do art. 503 do NCPC ao processo do trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/138470Table of contents
As questões no processo -- Questões prejudiciais -- Questões preliminares e prejudiciais: A tipificação e conteúdo das questões. A prescrição. A questão e os capítulos da sentença -- Questões prejudiciais e coisa julgada no NCPC -- Aplicação ao processo do trabalho -- Direito intertemporalIn
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Citation
HERKENHOFF FILHO, Helio Estellita. Questões prévias e coisa julgada no Novo CPC. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 14, n. 212, p. 84-102, abr. 2018.See also
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