Artigo de periódico
Meio ambiente do trabalho e direitos fundamentais
Artigo de periódico
Meio ambiente do trabalho e direitos fundamentais
[por] Investiga as implicações de qualificar o meio ambiente saudável como direito fundamental protegido pela Constituição e indica mecanismos de ampliação da adequada tutela jurisdicional deste valor. [eng] The article investigates the implications to characterize the basic healthful environment as a right protected by the Constitution and indicates mechanisms of magnifying of the adjusted jurisdictional guardianship of this value.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/136932Notas de contenido
Conceito -- Objetivos e natureza da tutela -- Direitos não individuais como elemento importantíssimo na tutela dos novos valores da Constituição -- Tutela mitigada de direitos trabalhistas -- Pecuniarização da saúde do trabalhador como instrumento perverso de manutenção do estado de coisas -- Conclusão: nova posição em face dos problemas do meio ambiente do trabalho, por parte do Estado-JuizIn
Referencia bibliográfica
FAVA, Marcos Neves. Meio ambiente do trabalho e direitos fundamentais. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 35, n. 135, p. 102-111, jul./set. 2009.Ítems relacionados
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