Decreto
Brasil. Decreto n. 70.274, de 9 de março de 1972
Coleção
Decreto
Brasil. Decreto n. 70.274, de 9 de março de 1972
Aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/134309Notas
Retificado no DOU de 16 mar. 1972Republicado no DOU de 19 abr. 1972 por ter saído com incorreções
Fonte
BRASIL. Decreto n. 70.274, de 9 de março de 1972. Aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 110, n. 48, p. 2052, 10 mar. 1972.BRASIL. Retificação [do Decreto n. 70274, de 9 de março de 1972]. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 110, n. 52, p. 2252, 16 mar. 1972.
BRASIL. Decreto n. 70.274, de 9 de março de 1972. Aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 110, n. 74, p. 3457-3464, 19 abr. 1972. Republicação 1.
Assunto
Veja também
-
Brasil. Decreto n. 9.338, de 5 de abril de 2018
Altera o Decreto n. 70274, de 9 de março de 1972, que aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência. -
Em defesa da penhora online na execução provisória
O convênio celebrado entre o Tribunal Superior do Trabalho e o Banco Central do Brasil revolucionou a maneira de tratar a execução trabalhista. A cautela inicial cedeu espaço à sua larga utilização como meio de conferir efetividade ao processo. Não obstante, a natural preocupação em não causar gravames desnecessários aos ... -
Manifesto pela democracia desportiva na reforma da Lei Pelé
A Lei n. 9.615/98, conhecida como "Lei Pelé", estabelece normas gerais sobre o esporte. No entanto, várias de suas disposições organizam uma peculiar espécie de esporte: o futebol. A gestão deste esporte, parte constitutiva da própria "alma brasileira", alcançou tamanho grau de especulação econômica, que se fez necessário ... -
O parágrafo único do artigo 611-B da Consolidação das leis do trabalho é fragorosamente inconstitucional
Promulgada durante o Governo Michel Temer, em 13 de julho de 2017, a Lei nº 13.467/2017 (publicada no Diário Oficial da União do dia seguinte), que capitaneia a chamada “Reforma Trabalhista”, passou a vigorar no país a partir de 11 de novembro de 2017 (data de vigência reconhecida e declarada, formalmente, na Instrução ... -
Imperativos constitucionais e princípios aplicáveis à administração pública: uma análise voltada ao direito do trabalho
O modelo institucional contido na Constituição federal determina uma grande participação do Poder Judiciário na vida política e social da República Federativa do Brasil. As minudentes disposições da referida Carta, que abarca direitos e garantias de primeira (liberdades e garantias individuais), de segunda (liberdades ... -
Resolução Administrativa n. 2749, de 1º de julho de 2025
Referenda o ato administrativo que autorizou o afastamento do país do Exmo. Sr. Ministro ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no período de 2 a 6 de julho de 2025, para, a convite do Tribunal Constitucional da República do Peru, realizar visita oficial àquele país, para a assinatura ... -
Ato n. 176/TST.GP, de 31 de março de 2026
Aprova o Regulamento de Cerimonial e Protocolo para Sessões Solenes de Posse no Tribunal Superior do Trabalho. -
Regime próprio de previdência social para parlamentares estaduais: análise da Lei complementar 13/99, do Estado do Ceará, em face do art. 40, § 13, da Constituição federal brasileira de 1988
[por] Instituiu-se no Estado do Ceará um regime próprio de previdência para os deputados estaduais, com regras que se afinam com outros sistemas já existentes no Brasil. Entretanto, contra a Emenda Constitucional Estadual autorizativa e a lei que lhe deu origem, o Procurador- Geral da República apresentou a Ação Direta ... -
Ato n. 230/GDGCA.GP, de 21 de setembro de 2005
Transforma o cargo em comissão de Chefe do Cerimonial da Presidência em Assessor A do Gabinete da Presidência. Transforma o cargo em comissão de Assessor B do Gabinete da Presidência em cargo em comissão de Chefe do Cerimonial da Presidência. -
Resolução Administrativa n. 1548, de 29 de junho de 2012
Aprova a promoção do Exmo. Sr. Procurador-Geral do Trabalho, Dr. LUIS ANTÔNIO CAMARGO DE MELO, do grau de Comendador, para o grau de Grã-Cruz da Ordem do Mérito da Justiça do Trabalho.
